O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisões judiciais relacionadas a publicações contra o sistema eleitoral. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou suficiente a multa de R$ 300 mil aplicada ao influenciador pelo mesmo episódio.
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A apuração foi aberta em 2023, após Monark publicar conteúdos que questionavam a confiabilidade das urnas eletrônicas e a lisura das eleições brasileiras, além de criticar a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio Supremo. Segundo a investigação, o influenciador também teria criado novos perfis nas redes sociais para continuar divulgando materiais que já haviam sido proibidos por determinação judicial.
Em manifestação ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que houve violação da medida cautelar imposta ao influenciador, mas argumentou que a conduta já havia sido punida no processo original.
“Não há, portanto, justa causa apta a deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento”, afirmou a PGR.
Em junho de 2023, Moraes havia proibido Monark de publicar, promover, replicar ou compartilhar conteúdos considerados fraudulentos e antidemocráticos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No mês seguinte, diante do descumprimento da determinação, o ministro estabeleceu uma sanção de R$ 300 mil e ordenou o bloqueio do valor.
A Procuradoria sustentou que a infração já havia sido tratada no processo em que a ordem foi expedida, com a aplicação da penalidade financeira, não havendo justificativa para manter uma investigação criminal independente pelo mesmo fato.
O caso está relacionado às medidas adotadas pelo STF após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, foram determinadas restrições a perfis e canais digitais apontados como responsáveis pela divulgação de conteúdos que incentivavam ou repercutiam os atos antidemocráticos. Contas associadas a Monark em plataformas como Instagram, Telegram, TikTok, X, YouTube e Rumble foram atingidas pelas medidas.
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