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IFI projeta dívida pública de 124,4% do PIB em 2036

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A dívida bruta do governo geral (DBGG) deve chegar a 124,4% do PIB em 2036, segundo projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. A estimativa consta do 117º Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado ontem (29), e representa aumento de 9,4 pontos percentuais em relação à projeção anterior, de 115,0% do PIB.

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A revisão decorre da elevação da estimativa do juro real neutro, de 5,0% para 6,1% ao ano. A taxa, descontada a inflação, representa o nível de juros que não estimula nem freia a atividade econômica. Quanto maior ela é, mais caro fica financiar a dívida pública no longo prazo.

Segundo a IFI, a nova estimativa considera 25 medidas empíricas obtidas por 7 abordagens metodológicas, entre elas pesquisas de mercado, títulos de renda fixa e modelos econométricos. Com a inclusão do spread histórico dos títulos públicos sobre a taxa Selic, de 0,7 ponto percentual, o custo real de longo prazo da dívida chega a 6,3% ao ano.

A revisão eleva a projeção da dívida bruta em 2036 de 115,0% para 124,4% do PIB. A despesa nominal com juros no período também aumenta, de 8,4% para 10,3% do PIB, o equivalente a mais de R$ 1,5 trilhão ao ano. O resultado primário necessário para estabilizar a dívida passa de 2,1% para 2,9% do PIB. Já a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 sobe de 78,9% para 81,6%.

A IFI projeta ainda que o déficit nominal em 2027 será pressionado pelas despesas com juros, que devem chegar a 8,6% do PIB.

O relatório também aponta o aumento das despesas financeiras com concessão de crédito e aportes a fundos, executadas fora do resultado primário. Segundo a instituição, esses gastos passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões até outubro de 2026. Após o desconto das amortizações e dos juros que retornaram ao Tesouro Nacional, a saída líquida de caixa chegou a R$ 180,5 bilhões em 2026, o equivalente a 1,2% do PIB.

As linhas de crédito criadas ou ampliadas a partir de 2024 responderam por 68% dos desembolsos neste ano. O Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo Social, recebeu R$ 35 bilhões. O Fundo Clima recebeu R$ 34 bilhões; o Move Motoristas, voltado a taxistas e motoristas de aplicativo, R$ 30 bilhões; e o Plano Brasil Soberano, com recursos do Fundo de Garantia à Exportação, R$ 22 bilhões.

A instituição estima que o benefício creditício, calculado em valor presente, das operações contratadas em 2026 fique entre R$ 10,2 bilhões e R$ 15,9 bilhões. Esse valor não é registrado como despesa no ano em que o empréstimo é concedido.

Em 2025, a União resgatou R$ 10 bilhões em cotas dos fundos garantidores FGO, FGI e FGEDUC. Segundo a IFI, o valor foi contabilizado como receita primária. No mesmo ano, o FGO e o FGI PEAC registraram perda patrimonial de R$ 8,2 bilhões devido ao pagamento de garantias inadimplidas.

O Fundo de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (FIPEM), do programa Pé-de-Meia, movimentou R$ 27,4 bilhões entre 2023 e 2026. Desse total, R$ 9 bilhões vieram de transferências do FGEDUC e do FGO. Os fundos se tornaram cotistas do FIPEM sem que os recursos passassem pelo Orçamento da União.

Em dezembro de 2025, o FIPEM tinha patrimônio líquido negativo de R$ 3 bilhões, segundo o relatório. A IFI afirma que a prática contraria recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). A instituição também cita o Acórdão nº 1.372/2026 do Tribunal de Contas da União.

A IFI aponta ainda risco de subestimação das despesas com Previdência e Assistência Social no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A despesa estimada com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é de R$ 1,215 trilhão. Segundo a instituição, o cálculo não considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6.309, que declarou inconstitucional a idade mínima para a aposentadoria especial. O impacto estimado da decisão é de R$ 13 bilhões em 2027.

A fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recuou para 1,3 milhão de pessoas, enquanto a taxa de indeferimento de benefícios por incapacidade subiu para 54,1%. O estoque de benefícios de salário-maternidade aumentou de 107 mil para 285 mil após o STF retirar a carência para seguradas individuais.

Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o PLOA estima despesas de R$ 154,2 bilhões. O governo prevê economizar R$ 8,8 bilhões com revisões cadastrais, que devem resultar em 782 mil cessações e reduzir o estoque médio para 6,3 milhões de beneficiários.

A IFI, porém, destaca que o número de beneficiários chegou a 6,6 milhões em agosto de 2026, o maior da série histórica. Além disso, 27,3% dos beneficiários com deficiência recebem o BPC por via judicial.

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