A reforma tributária poderá elevar a carga de impostos sobre operações de transporte internacional expresso para até 117% durante o período de transição do novo sistema. A estimativa é da diretora-executiva da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec), Lara Gurgel, que alerta para o impacto da mudança nos preços pagos pelos consumidores.
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Em entrevista à CNN Brasil, nesta quinta-feira (5), a executiva criticou a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O percentual ficou acima das projeções utilizadas pelo setor, que esperava uma taxa entre 9% e 9,25%, próxima à tributação atual de PIS e Cofins.
Segundo Gurgel, quando a reforma estiver completamente implementada, a carga tributária sobre as operações poderá alcançar 108%. Durante a transição, enquanto ainda houver cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o índice poderá chegar a 117%.
“Estamos falando em mais de 100% da carga em imposto. O nosso setor tem margens muito apertadas e, por isso, haverá uma transferência para o consumidor”, afirmou.
A representante da Abraec também avalia que as empresas não terão créditos tributários suficientes para compensar o aumento dos custos. Com isso, a tendência é que a elevação dos encargos seja incorporada aos preços dos serviços de transporte e entrega.
Setor pede revisão de tributos
Diante da perspectiva de aumento da tributação, a associação tem discutido com integrantes do governo alternativas para reduzir o impacto da reforma sobre as operações de importação. Uma das propostas é rever a incidência da CBS sobre as empresas de carga expressa, que atualmente não recolhem PIS e Cofins nessas operações.
“Esse é um caminho que tem ganhado uma certa tração e diálogo em algumas esferas do governo”, disse Gurgel.
Outra possibilidade apresentada pela entidade envolve o Imposto de Importação. A proposta é preservar a isenção para remessas internacionais de até US$ 50 e reduzir a alíquota aplicada às compras acima desse valor, atualmente em 60%.
De acordo com a executiva, o decreto que regulamentou a tributação das compras internacionais permite que o governo reduza o percentual incidente sobre encomendas acima de US$ 50 para até 30%. A eventual mudança, entretanto, depende de decisão da Receita Federal ou do Ministério da Fazenda.
A reforma tributária tem início previsto para janeiro de 2027, quando começa a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo. A CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá ICMS e ISS, ocorrerá gradualmente.
O percentual de 11,3% calculado pelo TCU ainda precisa ser fixado pelo Senado Federal, responsável pela definição da alíquota de referência. A previsão é que a deliberação ocorra até 15 de dezembro.
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