O governo federal prorrogou por mais 30 dias a redução dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A decisão, formalizada pelo Decreto 13.159/2026, mantém os benefícios até 9 de dezembro e representa um impacto fiscal estimado em aproximadamente R$ 3,6 bilhões no período. O ato foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (9).
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Além de manter zeradas as alíquotas de impostos sobre os combustíveis, o decreto renova a subvenção econômica destinada aos produtores e às cooperativas de etanol hidratado, no valor de R$ 0,428 por litro. O governo justifica a continuidade das medidas pela alta das cotações internacionais do petróleo, influenciada pelo conflito no Oriente Médio, e pela necessidade de evitar novos repasses aos preços praticados nos postos.
No caso da gasolina, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), incidentes sobre a importação e a comercialização do produto. A redução equivale a R$ 0,89 por litro, sendo R$ 0,79 referentes ao PIS/Pasep e à Cofins e R$ 0,10 relativos à Cide. A medida não contempla a gasolina de aviação.
Para o etanol hidratado, a redução dos tributos federais corresponde a R$ 0,19 por litro, com a manutenção das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins em zero. A subvenção adicional de R$ 0,428 por litro é um benefício distinto da desoneração e tem como finalidade preservar a competitividade do biocombustível diante da gasolina.
Impacto nas contas públicas
De acordo com o Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração tributária da gasolina e do etanol terá custo estimado de R$ 2,76 bilhões entre 10 de novembro e 9 de dezembro. A pasta informou que a perda de arrecadação será compensada por receitas extraordinárias da União provenientes do setor petrolífero.
Já a continuidade da subvenção aos produtores de etanol deve representar outros R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo. Somados, os dois mecanismos alcançam R$ 3,57 bilhões, valor arredondado pelo governo para aproximadamente R$ 3,6 bilhões.
A política de redução de tributos foi anunciada inicialmente em setembro e prorrogada em outubro, quando o governo também ampliou o benefício concedido aos produtores de etanol. Com o novo decreto, os incentivos permanecem em vigor por mais um mês.
Governo também mantém subsídios ao diesel
A prorrogação ocorre em meio à manutenção de outros incentivos ao mercado de combustíveis. No fim de outubro, o governo renovou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel comercializado no país. Também foi regulamentado, em outubro, um benefício adicional de R$ 1,40 por litro para o diesel importado, inicialmente previsto para um período de 30 dias.
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