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Governo Lula dá 120 dias para Congresso limitar supersalários

por admin
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O governo Lula propôs estabelecer prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos que podem ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público. A medida integra o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que deve ser analisado pelo Senado nesta quinta-feira (12).

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O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima que a regulamentação dos chamados supersalários pode gerar economia de aproximadamente R$ 3 bilhões. O resultado, segundo ele, dependerá das regras aprovadas pelos parlamentares.

O projeto não especifica quais verbas deverão ser limitadas. O texto determina apenas que o Congresso aprove uma regulamentação no prazo de 120 dias, contado a partir de eventual sanção da proposta.

Congresso ainda não regulamentou verbas fora do teto

Atualmente, servidores públicos podem receber valores adicionais classificados como verbas indenizatórias. Em determinadas situações, esses pagamentos ficam fora do limite constitucional e permitem remunerações superiores ao teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19.

Uma emenda à Constituição promulgada em 2024 determinou que uma lei nacional estabeleça quais indenizações podem ser excluídas do teto. A regulamentação, porém, ainda não foi aprovada pelo Congresso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também tratou do assunto. Em março de 2026, os ministros estabeleceram critérios para pagamentos adicionais a magistrados e integrantes do Ministério Público e reafirmaram o teto constitucional.

Economia poderá financiar investimentos

A proposta de Jaques Wagner prevê que o Orçamento apresente o valor economizado com a limitação dos pagamentos e a destinação dos recursos.

Parte da economia poderá ser retirada do limite de gastos. Outra parcela poderá financiar investimentos, ações de segurança pública e atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

A iniciativa integra o pacote de ajuste fiscal negociado pelo governo com o Congresso. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta-feira (11), Moretti estimou que o conjunto das medidas pode alcançar impacto de até R$ 60 bilhões em 2027.

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