O Tribunal de Contas da União (TCU) quer aumentar em até 40% os pagamentos a servidores que ocupam funções de confiança. O aumento terá custo adicional de R$ 27,7 milhões por ano e, se aprovado pelo Congresso Nacional, entrará em vigor em janeiro de 2027.
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O Projeto de Lei nº 5.808/2026, apresentado na terça-feira (10), prevê reajustes para oito níveis de funções. Sete terão aumento de 40%. O nível mais alto, FC-8, terá reajuste de 35%.
Com a proposta, o pagamento mensal da FC-8 passará de R$ 9 mil para R$ 12,1 mil. Na FC-1, subirá de R$ 1,6 mil para R$ 2,2 mil.
O projeto abrange 913 funções de confiança. A FC-3 concentra 297 postos, seguida pela FC-4, com 192, e pela FC-6, com 156.
O TCU justifica o reajuste pelo aumento da complexidade das atividades de fiscalização e controle e pela necessidade de maior especialização dos servidores. Entre as áreas citadas estão segurança da informação, transformação digital, fiscalização de grandes contratos e acompanhamento de concessões.
A proposta também substitui uma atualização anterior dos valores, que sofreu veto parcial do presidente da República. Segundo o tribunal, o veto atingiu dispositivos que previam aumentos escalonados.
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