O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve a prisão preventiva de Felipe Cançado Vorcaro, primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. A decisão rejeitou o pedido da defesa para revogar a medida ou substituí-la por cautelares menos severas.
Na análise, Fachin acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a concessão de liberdade. O ministro considerou que permanecem presentes os motivos que justificaram a prisão e que não houve mudança nas circunstâncias da investigação capaz de justificar a soltura.
Felipe está preso desde 7 de maio e é apontado pela Polícia Federal (PF) como integrante do núcleo financeiro-operacional da organização criminosa supostamente comandada por Daniel Vorcaro. Segundo os investigadores, ele exerceria a função de operador financeiro do grupo, com participação na movimentação e na ocultação de recursos.
Ao justificar a manutenção da prisão, Fachin afirmou que a medida continua necessária para garantir a ordem pública, preservar a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. O ministro também considerou que o grupo investigado teria mantido atividades e buscado se reorganizar mesmo após o início das operações policiais.
“A prisão preventiva autorizada nos autos segue adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, devendo ser mantida”, afirmou Fachin.
A defesa de Felipe havia argumentado que não existiam elementos concretos que demonstrassem risco de fuga. Também sustentou que relatórios apresentados ao processo indicariam racionalidade econômica nas operações financeiras investigadas e origem lícita dos recursos movimentados. Os advogados solicitaram a revogação da prisão ou a aplicação de medidas alternativas.
Primeira reavaliação de prisão no caso Master
A decisão representa a primeira análise de um pedido de revogação de prisão preventiva por Fachin desde que o ministro assumiu temporariamente a condução de questões urgentes relacionadas ao caso Master.
As defesas dos investigados presos vinham cobrando a revisão das medidas, prevista na legislação processual penal a cada 90 dias. Pelo menos seis solicitações de reavaliação aguardavam análise no gabinete do presidente do STF desde setembro.
A situação provocou manifestações dos advogados, que buscaram o gabinete do ministro para cobrar uma resposta aos pedidos. A defesa de Daniel Vorcaro também recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando abusos na manutenção das prisões.
Investigações apontam movimentações bilionárias
Felipe Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura possíveis crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e corrupção de agentes públicos.
Entre os elementos reunidos pela Polícia Federal estão Relatórios de Inteligência Financeira que identificaram movimentações consideradas atípicas de aproximadamente R$ 18,4 bilhões. A investigação também aponta a utilização de empresas e contas de passagem para dificultar o rastreamento dos recursos.
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