O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) confirmou uma parceria de R$ 1,276 bilhão com as chinesas Huawei e iFlytek. O contrato, com duração de cinco anos e início previsto para julho de 2027, vai construir uma infraestrutura de supercomputação no Rio de Janeiro, executada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), e desenvolver o modelo de linguagem em português que o governo chama de “soberano”.
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A ironia não escapa: o discurso oficial promete reduzir a dependência de “provedores estrangeiros”. Na prática, o governo já fechou a maior parceria estratégica do seu plano de inteligência artificial com hardware e software de duas empresas chinesas — uma delas com histórico documentado de fornecer tecnologia de vigilância usada pelo governo chinês contra a minoria uigur em Xinjiang.
A parceria que já está de pé
Segundo o release oficial do MCTI, a iniciativa com Huawei e iFlytek vai ampliar a capacidade de processamento do país e desenvolver “uma pilha de software soberana” — a partir de máquinas chinesas. O documento também prevê a capacitação de 3 mil brasileiros ao longo de cinco anos como contrapartida do acordo.
Em reunião de bastidores com jornalistas antes do anúncio oficial, um integrante do governo confirmou sem rodeios: “Vamos desenvolver os modelos em cima de uma máquina da Huawei.” A mesma fonte reconheceu que o governo ainda nem sentou à mesa com as gigantes americanas de tecnologia: “Sobre a relação com big techs, não estamos ainda falando com elas.”
A frase seguinte, dita na mesma reunião, soa como resposta pronta para uma pergunta que o governo já espera ouvir: “Não fechamos portas para nenhuma empresa de nenhum país.” Não fechou, mas abriu primeiro — e sozinha — para a China.
Quem é a iFlytek
A Huawei já é nome conhecido no Brasil, alvo de debates sobre segurança em redes 5G desde o governo anterior. A iFlytek é menos comentada, mas seu histórico é grave. Em outubro de 2019, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos incluiu a empresa na “Entity List” — uma lista de sanções que restringe o acesso a tecnologia americana. O motivo declarado pelo governo americano foi o envolvimento da iFlytek na campanha de repressão contra uigures, cazaques e outras minorias muçulmanas na região de Xinjiang, através do fornecimento de tecnologia de reconhecimento de voz usada em sistemas de vigilância em massa.
A sanção não ficou isolada. A iFlytek segue até hoje na lista de entidades sancionadas pelos EUA por violações de direitos humanos, ao lado de outras gigantes chinesas de vigilância como Hikvision e SenseTime.
É essa empresa que o governo brasileiro escolhe como parceira para desenvolver o modelo de linguagem que vai processar dados em português — de brasileiros — dentro da estrutura que o próprio governo classifica como estratégica para a soberania nacional.
O discurso da soberania sob pressão
O release do MCTI usa a palavra “soberania” ao longo de todo o texto para justificar o conjunto do plano de inteligência artificial. A justificativa oficial é que, hoje, projetos brasileiros de IA dependem de contratar processamento no exterior, o que expõe dados nacionais a “sanções ou mesmo guerras territoriais” — palavras do próprio governo. A resposta a esse risco, segundo o plano, seria reduzir a dependência de um único fornecedor.
Mas a parceria com Huawei e iFlytek amarra justamente uma fatia estratégica do projeto — o desenvolvimento do modelo de linguagem nacional — a fornecedores de um único país, a China, em uma área sensível: infraestrutura computacional crítica e processamento de dados em português.
O governo nega dependência: “As parcerias serão avaliadas pelo que deixam no país”, diz o material oficial, citando transferência de tecnologia e formação de profissionais como contrapartida. Resta saber se a promessa de autonomia tecnológica se sustenta quando o parceiro escolhido já está sob sanção internacional por uso da própria tecnologia contra direitos humanos.
Anúncio técnico, palanque político no mesmo dia
O anúncio da parceria com Huawei e iFlytek não ficou restrito ao terreno técnico. Na mesma quinta-feira (20), horas depois de apresentar o pacote de inteligência artificial em Macaíba (RN), Lula seguiu direto para o estacionamento da Arena das Dunas, em Natal, onde participou de um ato de campanha ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), de militância do partido e de candidatos aliados, segundo cobertura do g1 RN.
A sequência levanta uma pergunta que esta reportagem já levou a um advogado eleitoral: um anúncio de infraestrutura estratégica bilionária, incluindo parceria com potência estrangeira, pode ser questionado no TSE quando emendado, no mesmo dia e na mesma agenda presidencial, a um comício partidário? A legislação eleitoral (Lei 9.504/97) veda determinados usos da máquina pública em período de campanha — mas também reconhece atos de governo legítimos, mesmo em ano eleitoral. A linha entre uma coisa e outra é exatamente o que está em análise jurídica nesta apuração, e o resultado será publicado em atualização desta matéria.
Centro de “transparência algorítmica”: fiscalização ou controle de conteúdo?
O pacote também prevê a criação do Centro Nacional de Transparência Algorítmica e IA Confiável, a ser estruturado pela UFMG. Segundo o próprio governo, o órgão terá função “técnico-científica”, sem poder de aplicar sanções — essa competência, segundo o MCTI, permanece com “as autoridades legalmente responsáveis”, sem detalhar quais.
Aqui fica uma questão em aberto, e não uma conclusão: um centro que se propõe a avaliar “riscos”, “vieses” e o funcionamento de sistemas de IA — ainda que hoje sem poder sancionador — cria estrutura técnica que pode, no futuro, embasar decisões de outros órgãos sobre o que é uma “IA confiável” e o que não é. Em um cenário de modelos de linguagem nacionais desenvolvidos em parceria com um país sem tradição de liberdade de expressão digital, a pergunta que fica é: quem vai definir os critérios de “viés” e “risco”, e com base em quê? O governo não detalhou isso no material divulgado até agora.
O que ainda falta saber
O governo não detalhou publicamente os critérios que levaram à escolha da Huawei e da iFlytek para essa parceria de R$ 1,276 bilhão, nem se o histórico da iFlytek na Entity List americana entrou na avaliação de risco do projeto. Também não está claro que tipo de acesso as empresas chinesas terão aos dados processados na infraestrutura do Rio de Janeiro, nem quais salvaguardas de segurança e auditoria estão previstas no acordo.
