A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), afirma ter identificado os responsáveis pelo registro migratório considerado fraudulento pela Justiça dos Estados Unidos e usado no Brasil para justificar a prisão preventiva do ex-assessor. As informações são do jornal Gazeta do Povo.
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“Já sabemos quais os nomes dos envolvidos, já sabemos as mensagens que eles trocaram entre si dentro desse sistema”, afirmou o advogado Ricardo Scheiffer. Segundo ele, porém, os nomes permanecem protegidos pelo sigilo do processo que tramita nos Estados Unidos.
A declaração ocorre após o juiz federal americano Gregory A. Presnell determinar que autoridades dos Estados Unidos apresentem documentos e comunicações internas para esclarecer como o registro incorreto foi inserido no sistema migratório e quem participou do episódio.
O caso envolve um registro segundo o qual Filipe Martins teria ingressado nos Estados Unidos em uma determinada data. A informação foi posteriormente contestada pelas autoridades americanas. Uma auditoria da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) concluiu que o ex-assessor não entrou no país na data registrada.
Em outubro de 2025, a própria CBP reconheceu que o registro utilizado no processo brasileiro havia resultado de uma falha em seu sistema.
Defesa quer revelar nomes
Segundo Scheiffer, a defesa utiliza um processo baseado na Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos, conhecida como FOIA, para obter acesso aos documentos relacionados ao registro.
A estratégia é conseguir autorização judicial para acessar integralmente as informações mantidas pelas autoridades americanas. Depois disso, a defesa pretende divulgar os nomes que, segundo o advogado, já foram identificados.
“O nosso objetivo é trazer esses nomes à luz, tanto das autoridades do lado brasileiro quanto das autoridades do lado americano”, afirmou.
O advogado também questionou a resistência da CBP em entregar todos os documentos solicitados. Na avaliação da defesa, a postura da agência chamou a atenção do juiz americano.
Scheiffer afirmou que Presnell considerou estranho o comportamento da autoridade migratória e que a decisão judicial reforça a necessidade de esclarecer quem inseriu a informação no sistema.
Defesa aponta possível ação deliberada
Para o advogado, o conjunto de informações reunidas até agora levanta a possibilidade de que o registro não tenha sido produzido por um simples erro administrativo.
“Tem toda cara, sim, de que esse ato não foi um ato culposo e sim doloso”, disse Scheiffer.
A defesa afirma que ainda busca esclarecer a eventual participação de pessoas que estavam nos Estados Unidos e também de brasileiros. Segundo o advogado, parte dos nomes identificados estaria atualmente no Brasil, enquanto outros permaneceriam em território americano.
Scheiffer disse que a intenção é buscar a responsabilização criminal dos envolvidos caso a documentação obtida confirme a participação deles na inserção ou manipulação do registro.
Registro foi usado contra Filipe Martins
O registro migratório ganhou importância no Brasil porque foi utilizado para sustentar a hipótese de que Filipe Martins teria viajado aos Estados Unidos no período indicado no sistema americano.
A informação foi considerada na investigação que levou à prisão preventiva do ex-assessor em 2024. Posteriormente, porém, autoridades americanas reconheceram que o dado estava incorreto.
A constatação provocou questionamentos sobre a origem da informação e sobre a forma como ela foi utilizada no processo brasileiro.
A Justiça americana agora busca esclarecer a cadeia de produção do registro, incluindo as comunicações internas e os documentos que possam indicar como o dado foi inserido no sistema.
Defesa prepara pedido de indenização
Além da busca pela identificação dos responsáveis, a defesa também afirma estar preparando uma ação de indenização contra o governo americano.
Scheiffer, contudo, disse que a prioridade neste momento é esclarecer o episódio e demonstrar a inocência de Filipe Martins.
“Nós vamos buscar uma indenização lá, porém, nesse momento, não é o nosso objetivo”, afirmou.
Segundo o advogado, a defesa pretende primeiro reunir os documentos e esclarecer integralmente as circunstâncias que levaram à produção do registro.
Depois da conclusão do processo nos Estados Unidos, a estratégia inclui levar o caso a organismos internacionais. Scheiffer afirmou que a defesa pretende buscar medidas na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Organização das Nações Unidas (ONU) e em outros tribunais internacionais.
Defesa quer ampliar repercussão do caso
Para Scheiffer, a apuração sobre o registro migratório pode ter efeitos além do caso individual de Filipe Martins. O advogado afirma que o episódio pode alimentar novos questionamentos sobre processos envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa sustenta que a comprovação de que uma informação utilizada contra Filipe Martins estava errada reforça a necessidade de revisar outros elementos utilizados em processos contra integrantes da oposição.
O advogado afirmou ainda que pretende acelerar a obtenção dos documentos nos Estados Unidos para que os nomes e as circunstâncias do caso sejam tornados públicos.
