A íntegra do contrato firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes, pertencente a Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi disponibilizada após a queda do sigilo do caso Master, na noite de ontem (10).
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Assinado em 2024, o documento prevê a implantação e o aprimoramento contínuo de um programa de compliance, além de “consultoria estratégica” em procedimentos perante a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade. O acordo também inclui a representação do banco em processos judiciais em todas as instâncias.
Apesar da previsão expressa no contrato, não foi identificada atuação do Barci de Moraes nos órgãos federais em que o escritório supostamente deveria advogar, como o BC, o Cade e a PGFN.
O contrato estabelece o pagamento de 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3,6 milhões cada, totalizando R$ 131 milhões. O valor líquido, descontados os impostos, seria de R$ 108 milhões. Os pagamentos deveriam ser realizados até o quinto dia útil de cada mês. Em caso de atraso superior a 15 dias, o documento prevê multa de 10% sobre o valor da fatura, além de juros moratórios de 1% ao mês.
Os repasses começaram em fevereiro de 2024 e foram realizados regularmente. Até o fim de 2025, o Master havia pago 22 parcelas, que somavam R$ 80,2 milhões. Os pagamentos foram interrompidos em novembro, após o BC decretar a liquidação extrajudicial do banco.
O relatório tornado público por Mendonça no início da semana passada, que revela mensagens entre Moraes e Vorcaro, aponta que o contrato foi editado pelo ministro do Supremo. Metadados de arquivos extraídos do celular de Vorcaro indicam que um documento no formato Office 365 sofreu alterações registradas sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” na noite de 15 de janeiro de 2024.
Após a divulgação das informações sobre a análise da PF, o escritório de Viviane afirmou que, “em virtude da abrangência do pedido de contratação de prestação de serviços advocatícios pelo Banco Master ao [escritório] Barci de Moraes”, seu setor de compliance, como faz em casos semelhantes, solicitou informações ao ministro, na “condição” de marido da sócia-diretora do escritório.
O escritório confirmou que o ministro acessou e editou a versão final do contrato de prestação de serviços. Segundo a assessoria, a consulta ocorreu a pedido do próprio setor de compliance, que buscava verificar a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação.
