O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão de Jackson Uriel de Souza Vieira, de 30 anos, condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro. Ele foi identificado em imagens portando um cassetete da polícia na área externa do Congresso Nacional durante os ataques.
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O mandado de prisão foi encaminhado à Polícia Federal (PF) em 8 de setembro, depois que a condenação se tornou definitiva. Jackson estava em liberdade e era monitorado por tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, a ordem ainda não havia sido cumprida.
Na decisão, Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado.
“Em virtude do trânsito em julgado desta ação penal, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, imposta a Jackson Uriel de Souza Vieira. Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal”, escreveu o ministro.
Jackson havia sido preso em 9 de janeiro de 2023, no Quartel-General do Exército, em Brasília. O processo tramita sob sigilo no STF.
Perícia no celular
A denúncia apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jackson era pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.
A situação processual mudou após a Polícia Federal periciar o celular do investigado. Os agentes encontraram imagens feitas em 8 de janeiro de 2023 nas quais Jackson aparece na área externa do Congresso Nacional segurando um cassetete policial.
A perícia também apontou que ele administrava os grupos de WhatsApp “Lutando pelo Brasil” e “Amigos de Rondônia”. Nos grupos, foram localizadas mensagens sobre a organização de caravanas para Brasília, incluindo listas para preenchimento de vagas em ônibus gratuitos que partiram de municípios de Rondônia.
O relatório da PF não identificou mensagens enviadas por Jackson nos grupos. Segundo a perícia, porém, havia elementos indicando que ele passou pela marquise do Congresso portando o cassetete.
Com os novos elementos, a PGR retirou a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e apresentou uma nova denúncia. Jackson passou a responder por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Condenação
Moraes fixou a pena de Jackson em 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. A decisão foi acompanhada pela maioria dos ministros que participaram do julgamento.
Além da pena de prisão, os condenados pelos atos de 8 de Janeiro foram responsabilizados solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões para reparação de danos morais coletivos.
