Promotoria pediu indenização de R$ 100 mil após deputada estadual eleita chamar congressista de “homem biológico”
O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) entrou com uma ação civil pública na 3ª feira contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) por suposto ataque transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
O órgão pede que a deputada estadual pague indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, publique uma retratação pública e faça um curso sobre inclusão social e combate à discriminação. A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital e é assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro.
Eis a íntegra da nota enviada ao Poder360:
“O MPSP informa que a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital ajuizou ação civil contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano, pleiteando que ela arque com indenização por danos social e moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, em virtude de ofensas transfóbicas que mencionaram a deputada federal Erika Hilton.”
Campopiano chamou a congressista, uma mulher trans, de “homem biológico” em publicação no X em 5 de outubro. Na postagem, a assembleísta questionou, em tom de deboche, como seria para a adversária “saber que nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.
A ação do MP-SP diz que a mensagem representou uma negação pública da identidade de gênero da deputada federal e teve repercussão que ultrapassou a esfera individual. Segundo o órgão, a publicação de Campopiano produziu danos à coletividade de pessoas trans ao supostamente reforçar preconceitos e padrões de exclusão.
Erika Hilton foi reeleita deputada federal com 1,5 milhão de votos. O resultado a tornou a “mulher” mais votada para a Câmara dos Deputados em toda a história do país. Campopiano somou 1,9 milhão de votos para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e se tornou a mulher mais votada do legislativo estadual paulista.
