Lula deixou escapar, numa entrevista a Janones, que vai propor nos próximos dias a criação de uma Guarda Nacional “muito especial” para combater os bandidos. Ele não detalhou a proposta, mas o objetivo político por trás da iniciativa está bem claro e conta com várias referências históricas. A mais próxima é a Venezuela dos ex-ditadores Hugo Chávez e Nicolás Maduro, companheiros do petista e sócios no Foro de São Paulo.
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Lá a Guarda Nacional foi instrumentalizada como órgão de segurança interna em defesa do regime bolivariano, sendo composta por civis treinados para atuar como milícia paramilitar. A GNB (Guarda Nacional Bolivariana) é formalmente acusada por múltiplos organismos internacionais de cometer assassinatos políticos, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais.
Relatórios da ONU e da CIDH atestaram o cometimento sistemático de crimes contra a humanidade por parte do aparato cívico-militar, que, ligado diretamente à Presidência, se tornou peça central da engrenagem de repressão política do regime e garantiu sua sustentação ao longo de três décadas.
A tese de Lula tem origem em documento produzido pela Fundação Perseu Abramo, do PT, que elaborou uma emenda constitucional para alterar o artigo 144 da Constituição Federal. O texto, ainda guardado em sigilo, fala na criação de uma guarda Nacional Permanente de caráter civil, uniformizada e ostensiva, para atuar em todo o território nacional, inclusive nas fronteiras e na Amazônia Legal, reduzindo “gradativamente” o emprego das Forças Armadas.
Numa tacada só, a nova força de segurança de Lula usurpará funções das Polícias Militares, Civis e até das Forças Armadas, e, claro, de seu orçamento. Caso ela seja aprovada, a tão propalada blindagem orçamentária prevista na PEC da Segurança Pública para fortalecer as polícias será apenas mais uma promessa não cumprida. Mas lideranças de direita e centro não podem correr o risco de enxergar a iniciativa apenas do ponto de vista administrativo.
Sob a ótica da ciência política, da filosofia do Estado e da sociologia militar, a criação de uma força armada ou guarda paralela com o propósito explícito de proteger um regime é considerada um profundo golpe doutrinário e filosófico, que altera a própria essência do contrato social moderno. Embora o problema administrativo (duplicação de funções, custos e conflitos de competência) seja visível, o impacto conceitual é muito mais profundo e pode ser analisado sob três dimensões fundamentais:
1. A Quebra do Monopólio da Violência Legítima
Na filosofia política clássica (baseada em Thomas Hobbes e Max Weber), o Estado moderno justifica sua existência ao centralizar o monopólio do uso legítimo da força física. Esse poder não pertence ao governante, mas à instituição jurídica “Estado”, com o objetivo de proteger os cidadãos de ameaças externas e manter a paz interna de forma imparcial.
Quando um regime cria uma guarda especificamente para a sua autoproteção, ocorre uma privatização ideológica da força:
- O foco deixa de ser a defesa do território e da totalidade dos cidadãos (o Estado).
- O foco passa a ser a perpetuação de um grupo político, de um líder ou de um partido (o Regime).
- Filosoficamente, isso destrói o conceito de Res Publica (coisa pública) e transforma a força armada em um instrumento sectário, regredindo a lógica estatal para uma dinâmica de facção.
2. A Substituição do “Estado Republicano” pela “Lealdade Cega”
Doutrinariamente, as Forças Armadas de uma democracia operam sob o princípio da neutralidade política e da obediência à Constituição. Os militares juram bandeira à pátria, não ao governante de turno.
Ao instituir uma força politizada, a doutrina militar tradicional é corrompida:
- Inversão de Valores: Critérios técnicos, meritocráticos e de defesa estratégica são substituídos pelo critério da pureza ideológica e da lealdade pessoal.
- Doutrina do Inimigo Interno: Em vez de enxergar as forças de segurança como garantidoras dos direitos civis, a nova doutrina passa a classificar cidadãos dissidentes, opositores políticos e a imprensa livre como “inimigos da pátria” ou “traidores do regime”.
3. O Fenômeno Histórico do “Contra-Peso” (Guarda Pretoriana)
Na ciência política, essa estratégia é conhecida como counterbalancing (mecanismo de contra-peso). Autocratas ou líderes populistas radicais criam essas forças por desconfiança das Forças Armadas regulares, dividindo o poder das armas para evitar golpes de Estado convencionais contra si mesmos.
Esse padrão filosófico e prático repetiu-se em diversos momentos da história e em diferentes espectros ideológicos:
- A Guarda Pretoriana no Império Romano, que servia ao imperador e frequentemente subvertia a política de Roma. [1]
- As Schutzstaffel (SS) na Alemanha Nazista, que começaram como uma guarda de proteção pessoal de Hitler e tornaram-se um Estado policial paralelo ao exército regular (a Wehrmacht).
- A Guarda Revolucionária Islâmica (Irã), criada especificamente para proteger o regime teocrático após a Revolução de 1979, operando de forma independente do exército regular iraniano.
- A Milícia Bolivariana (Venezuela), desenhada por Hugo Chávez exatamente sob a filosofia da “união cívico-militar” para blindar o regime contra o próprio exército tradicional após o golpe de 2002.
Em suma, o que Lula está propondo com a cara mais deslavada do mundo é a tomada completa do Estado para a perpetuação do projeto petista de poder, que já trabalha em modo de sucessão — como ocorreu com Chávez-Maduro. O debate a partir de agora não é sobre organogramas ou orçamentos. É sobre o sufocamento completo e absoluto do que resta de institucionalidade democrática no país.
Ele e seus porta-vozes na imprensa vão alegar repetidamente que a nova Guarda Nacional é para combater o crime organizado e proteger o cidadão. Mas a verdade é muito mais perturbadora: o que Lula quer é um aparato armado e totalmente fiel ao regime para coerção governamental e submissão completa de qualquer um que ouse questionar a continuidade do seu projeto de poder.
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