O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (PE), pretende solicitar regime de urgência para o projeto de lei que impede condenados por crimes de obter ganhos financeiros com a exploração midiática dos próprios delitos. A iniciativa ganhou força após a divulgação de que Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil para participar de um documentário produzido pela Netflix sobre o assassinato dos pais.
Em entrevista à revista Veja, o parlamentar afirmou que pretende levar o pedido à reunião de líderes da Câmara, marcada para esta terça-feira (17). Atualmente, o texto está em análise na Comissão de Cultura e, caso a urgência seja aprovada, poderá seguir diretamente para apreciação do plenário.
“Não podemos criar uma indústria do crime hediondo. Precisamos frear isto”, declarou Coutinho.
O projeto de lei 2.263/2026 foi apresentado em 7 de maio e estabelece que pessoas condenadas não poderão obter benefícios econômicos, diretos ou indiretos, decorrentes da divulgação de suas próprias práticas criminosas. A proibição abrange pagamentos por documentários, filmes, livros, entrevistas, palestras e conteúdos digitais, inclusive quando os valores forem repassados por intermédio de terceiros.
Pela proposta, vítimas ou seus herdeiros poderão recorrer à Justiça para reivindicar os recursos recebidos pelos condenados, além de solicitar indenização por danos morais. Caso não existam herdeiros, os valores deverão ser destinados a entidades de proteção às vítimas.
“O autor precisa ser proibido de ter qualquer tipo de ganho financeiro com a exposição midiática. Palestras, filmes, documentários. Se ele recebeu por este meio, quem recebe é a vítima ou os herdeiros dela”, explicou o deputado.
Repercussão do caso Suzane
A proposta voltou ao centro do debate após o lançamento do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, que aborda a trajetória da mulher condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002. A informação sobre o pagamento de R$ 500 mil pela participação de Suzane na produção provocou críticas à possibilidade de condenados transformarem a notoriedade de seus crimes em fonte de renda.
A iniciativa ficou conhecida como Lei Suzane von Richthofen e tem como referência as chamadas Son of Sam Laws, adotadas nos Estados Unidos para restringir os ganhos financeiros de criminosos com a comercialização de relatos sobre seus delitos.
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