Em relatório, divulgado na última quinta-feira (19), a Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que foram detectadas distorções contábeis nas contas do Ministério da Saúde referentes ao ano de 2023, o primeiro do atual governo Lula (PT).
O documento apontou uma distorção de R$ 44,2 bilhões nas contas da pasta e indicou como causas principais as falhas no monitoramento de processos, como saldo incorreto na conta de estoques de medicamentos e insumos importados.
A auditoria foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que julga as contas do governo federal.
Os estoques de produtos importados representaram a maior distorção verificada pelos técnicos: R$ 21,9 bilhões. A auditoria apontou que o material não recebia baixa no sistema do Ministério da Saúde.
A compra de vacinas e medicamentos é outro ponto que contribuiu para a distorção, de acordo com o relatório. O documento indica que a pasta possui uma conta intitulada Doações/Transferências Recebidas para registrar o recebimento de insumos doados por grandes laboratórios.
– Verificou-se que o Ministério da Saúde registra nessa conta o recebimento de medicamentos e vacinas como sendo doados por grandes laboratórios. No entanto, verificou-se que o recebimento desses itens depende de contrapartidas financeiras por parte do MS em contratos administrativos para aquisição dos mesmos insumos e, portanto, não deveriam ser registrados como doações recebidas – destacou a CGU.
Em um contrato analisado, no valor de R$ 249 milhões, a auditoria observou o pagamento de R$ 231,5 milhões como condição para recebimentos dos itens supostamente doados pelo laboratório.
O órgão registrou ainda uma distorção no valor de R$ 16,7 bilhões no reconhecimento indevido de provisões para indenizações cíveis e falhas nos lançamentos na conta referente às perdas de estoque no valor de R$ 471 milhões, bem como inconsistências na avaliação patrimonial do Ministério da Saúde.
Segundo o site da CGU, as publicações dos relatórios, bem como as ações dele decorrentes são voltadas para o fortalecimento da prestação de contas dos ministérios, e envolvem a implementação de novas ferramentas e a revisão de práticas existentes, com o objetivo de garantir transparência e a gestão mais eficiente.
Clique para ver o relatório da Auditoria Anual de Contas do Ministério da Saúde (MS):
Relatório Definitivo AAC MS 2023_PUBLICAÇÃO
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