Foto - Marcelo Camargo
Pessoas foram presas no Quartel-General de Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou 15 processos do 8 de janeiro que são do Inquérito 4.921. Os julgamentos ocorrerão entre 11 e 18 de outubro. A pena máxima para os envolvidos, se condenados, será de três anos e meio em regime aberto, por serem acusados de associação criminosa e incitação.
Esses casos são de presos no Quartel-General do Exército, em Brasília, que não firmaram o acordo de não persecução penal (ANPP) da Procuradoria-Geral da República. Quem aceitar o ANPP tem de confessar crimes, pagar uma multa, que pode chegar a R$ 5 mil, realizar serviço voluntário e participar de um “curso da democracia”. Em troca, o STF remove a tornozeleira, extingue a ação penal, devolve o passaporte e autoriza a volta às redes depois do término do processo.
Alexandre de Moraes suspende ações penais
Em agosto do ano passado, o ministro suspendeu as ações penais dos detidos no QG. Dessa forma, a PGR teria tempo suficiente para oferecer os ANPPs a fim de as defesas se acertarem com os presos.
O ANPP entrou no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime, sendo acordado entre o Ministério Público Federal e o investigado.
