O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou o funcionamento de todas as comissões da Casa desta quinta-feira (12) até a sexta-feira da próxima semana (dia 20) para focar nas votações do plenário.
A meta é aprovar o pacote fiscal, a regulamentação da reforma tributária, projetos ambientais e de segurança pública, além do Orçamento de 2025.
Presidente da Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional, o deputado José Rocha (União-BA), porém, foi à tribuna logo após a decisão para acusar Lira de cancelar as reuniões para impedir que o colegiado remanejasse recursos das “emendas de comissão ao Orçamento” que impediriam que R$ 340 milhões fossem para o reduto eleitoral do presidente da Câmara.
“É realmente um ato, do atual presidente da Casa, que cancela todas as reuniões de comissão com a finalidade de atingir a comissão de integração nacional, a qual presido com muita honra e com muita independência”, disse Rocha.
Segundo ele, Lira enviou ofício à comissão para que R$ 340 milhões do R$ 1,1 bilhão aprovados pela comissão fossem para obras em Alagoas.
“Isso é um absurdo que eu, como presidente da comissão, não concordei e vários membros da comissão também não concordaram”, afirmou o parlamentar do União Brasil. A comissão faria uma sessão às 10h, que foi cancelada pelo início da ordem do dia do plenário no mesmo horário, e marcou outra deliberação à tarde — agora cancelada.
As emendas de comissão foram o mecanismo criado pelo Congresso para substituir a emenda de relator, conhecidas como “orçamento secreto” pelo sigilo sobre o autor das indicações.
As comissões, no entanto, apenas aprovam valores genéricos e quem decide sobre o uso da verba são os líderes partidários. Os presidentes dos colegiados apenas repassam para o governo os ofícios recebidos, o que foi questionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao Valor, Lira negou que o cancelamento tenha relação com a deliberação da Comissão de Integração. “Todas as comissões foram canceladas. O governo quer votar o PLP [projeto de lei complementar] e o PL [projeto de lei] do pacote fiscal amanhã, temos a reforma tributária, o Orçamento, o Paten [Programa de Aceleração da Transição Energética], o pacote de segurança, projetos do turismo. Estou preocupado é com o plenário”, disse.
Sobre os recursos das emendas, líderes partidários afirmaram que José Rocha teria direcionado R$ 150 milhões para a Bahia das verbas aprovadas pela comissão e que isso criou uma crise com o União Brasil.
Caso os recursos fossem liberados pelo Ministério da Integração, os valores destinados ao partido em outros ministérios seriam bloqueados para compensar. Por isso, não haveria apoio das outras bancadas para o remanejamento de recursos.
Fonte: Valor Econômico
