Recentemente, uma decisão significativa tomou os holofotes no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) que buscava suspender o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão vem em um momento crucial, próximo à conclusão do processo agendada para a próxima segunda-feira (22/7).
O PT argumentou que o processo de desestatização da Sabesp deveria ser suspenso devido a supostas irregularidades que incluíam questões de deliberações societárias até conflitos de interesse. No entanto, Barroso argumentou que uma investigação mais profunda seria necessária para avaliar essas alegações – algo inviável na via processual corrente. O presidente do STF enfatizou que não caía sob o escopo do tribunal determinar a conveniência política ou os termos do processo de privatização.
Na decisão proferida, Barroso destacou que as irregularidades apontadas pelo PT necessitariam de uma “dilação probatória profunda”, ou seja, uma avaliação detalhada e extensa que não se alinha com o tipo de controle abstrato de constitucionalidade empregado. Ele também ressaltou que interromper o processo poderia gerar um enorme prejuízo financeiro, estimado em aproximadamente R$ 20 bilhões.
