Home Nóticias Moraes diz que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica do país – Paulo Figueiredo

Moraes diz que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica do país – Paulo Figueiredo

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Foto - TON MOLINA

Alexandre de Moraes criticou empresas que vão à Justiça com ‘milhões de processos que já sabem que vão perder’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta segunda-feira, 22, o que chamou de “mentalidade litigante” de empresas que acionam o STF sabendo que vão perder.

Conforme o juiz do STF, esse procedimento por parte da iniciativa privada “contribui para a insegurança jurídica no país”.

“Por ser fácil e barato acessar a Justiça, quando o volume de dinheiro é muito grande, as partes vão entrando com recursos e protelando”, observou o magistrado, durante um evento do Grupo Lide, na cidade de São Paulo. “E, quando há multa por má-fé, é um escândalo.”

De acordo com Moraes, é preciso haver um “acertamento” entre empresas e Judiciário. “Talvez, a grande culpa do Judiciário é não penalizar as partes que atuam com mentalidade de litigância”, observou Moraes.

Alexandre de Moraes propôs solução

Para resolver o problema, o juiz do STF sugeriu mudar as leis para permitir punição processual maior para aqueles que desrespeitam precedentes.

Moraes defendeu ainda multas mais pesadas em casos de “litigância de má-fé” e também uma avaliação sobre o aumento da sucumbência para diminuir o volume de interpelações judiciais.

“Ou fazemos isso, ou vamos ficar patinando”, alertou.

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