A liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para autistas no Brasil cresceu de forma impressionante nos últimos dois anos. Segundo dados inéditos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o número de concessões passou de 19 mil no primeiro semestre de 2022 para 56 mil no primeiro semestre de 2024.
O BPC é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este benefício tem sido fundamental para muitas famílias e, segundo o advogado especialista em direito previdenciário André Beschizza, é uma forma de proporcionar um amparo necessário para uma vida mais digna e inclusiva.
Como funciona o BPC para autistas?
Beschizza destaca a importância do BPC para indivíduos com TEA, explicando que este benefício é essencial para apoiar financeiramente as famílias que cuidam de autistas. “O autismo pode ser incapacitante, afetando significativamente a vida escolar, profissional e cotidiana da pessoa”, observa.
O BPC pago pelo INSS não gera direito à pensão por morte e não pode ser transferido aos dependentes em caso de falecimento do beneficiário. O benefício também pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais, desde que não ultrapasse o limite legal estabelecido.
Quem tem direito ao BPC para autismo?
De acordo com André Beschizza, todas as pessoas com autismo que atendem aos requisitos legais podem solicitar o BPC. “O autismo é considerado uma deficiência segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) seção F84, que inclui os transtornos globais de desenvolvimento”, afirma o advogado.
Para ter acesso ao BPC, a pessoa com autismo precisa apresentar uma série de laudos e atestados médicos que comprovem a condição. “Esses documentos, preferencialmente, devem ser emitidos por médicos especializados em autismo, como neuropediatras, psiquiatras ou psicólogos”, explica Beschizza.
Além disso, é necessário comprovar que a renda per capita da família é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. “Isso significa que a soma dos rendimentos de todas as pessoas que residem na mesma casa deve ser dividida pelo número de moradores e o resultado deve atender a esse critério de renda”, ressalta o especialista.
Quais são os requisitos para concessão do BPC para autistas?
Beschizza aponta que para que um autista possa ter direito ao BPC, é preciso que determinadas condições sejam atendidas. “Primeiramente, o autista não pode receber outro benefício previdenciário ou assistencial como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego”, explica.
Outro requisito fundamental é que a pessoa com TEA esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Este cadastro reúne informações sobre as famílias de baixa renda e é essencial para a concessão de diversos benefícios sociais.
Como solicitar o BPC para autistas?
O processo de solicitação do BPC para autistas envolve algumas etapas. Para começar, é necessário agendar uma perícia médica no INSS, o que pode ser feito por telefone, pelo número 135, ou pelo site do INSS. No dia da perícia, é importante levar todos os documentos que comprovem a condição de autismo e a renda familiar.
Beschizza explica que o processo de solicitação inclui os seguintes passos:
- Verificar se o autista atende aos requisitos de elegibilidade.
- Providenciar a documentação necessária.
- Agendar e comparecer à perícia médica no INSS.
Os documentos necessários incluem:
- Comprovantes de gastos.
- Documento de identificação e CPF do responsável legal pelo autista.
- Comprovante de residência atualizado.
- Certidão de nascimento ou casamento do autista.
- Laudo médico que ateste o diagnóstico de TEA.
- Relatórios médicos e psicológicos.
Após a perícia, o INSS irá analisar o requerimento e, se tudo estiver correto, concederá o benefício no prazo legal de 45 dias. “Este prazo pode ser estendido caso o INSS necessite de mais tempo para a análise, podendo chegar até dois anos para a conclusão do processo”, observa o advogado.
Beschizza destaca que, como em outras deficiências, o processo de obtenção do BPC para autistas pode ser burocrático e exigir muita documentação. Ele recomenda contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para ajudar na organização dos documentos e no cumprimento dos prazos.
Caso o pedido de BPC seja negado, o especialista explica que é possível entrar com recurso administrativo ou judicial. “O advogado pode auxiliar em todo o processo e defender os interesses da pessoa com autismo”, finaliza.
