Empresa perdeu o prazo para recurso. Determinação tem o objetivo de garantir recursos para pagar multas do X
Na decisão que determinou o bloqueio de contas bancárias da empresa Starlink no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza a apreensão de automóveis e aeronaves da companhia no país. A Starlink é uma das empresas em que o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), atua como sócio.
A Starlink perdeu o prazo para recorrer dos bloqueios. De acordo com o Supremo, o prazo final para contestar a determinação era na segunda-feira (2/9). Com isso, a área técnica do Supremo deu seguimento a decisão e comunicou o Banco Central sobre o bloqueio dos valores da empresa no sistema bancário.
Além disso, foi comunicada a ordem para bloqueio de veículos por meio do Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Capitânia dos Portos foram informadas sobre o bloqueio de aeronaves e embarcações da Starlink.
O magistrado também determinou o bloqueio de imóveis, o que pode afetar as operações da empresa, atingindo os gateways, que são estruturas físicas necessárias para permitir que os clientes naveguem com a internet via satélite. Atualmente, a companhia tem cerca de 10 gateways pelo país.
