BRASÍLIA – Em um desenvolvimento que tem capturado a atenção nacional, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, estabeleceu um prazo de cinco dias para que seu colega, o Ministro Alexandre de Moraes, forneça explicações detalhadas sobre a decisão que levou ao bloqueio da plataforma X (anteriormente conhecido como Twitter) no Brasil. A decisão de Nunes Marques foi publicada na noite de sexta-feira, 6 de setembro de 2024, e reflete a complexidade e a sensibilidade do tema, que envolve questões de liberdade de expressão, legislação de internet, e a interpretação constitucional.
A suspensão do X foi decretada por Alexandre de Moraes em 30 de agosto, citando a necessidade de cumprimento das leis brasileiras, incluindo o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Telecomunicações. A medida foi tomada após o que foi descrito como “desrespeito à legislação brasileira” e “descumprimento de decisões judiciais” pela plataforma, conforme relatado por Moraes. A decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF.
O bloqueio gerou uma série de ações legais, incluindo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e uma petição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando a constitucionalidade e a proporcionalidade da sanção imposta. Nunes Marques, sorteado como relator desses processos, destacou a necessidade de uma análise cuidadosa e colegiada pelo Plenário do STF, dada a “controvérsia sensível” e a “especial repercussão para a ordem pública e social.”
