Parlamentares do Partido Republicano apresentaram um projeto para impedir a entrada, nos Estados Unidos, de autoridades estrangeiras envolvidas em atos de censura. Trata-se de uma reação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão das atividades do X, antigo Twitter, no Brasil. Dono da rede social e aliado do líder republicano Donald Trump, o bilionário Elon Musk acusa a Corte de limitar a liberdade de expressão.
No final de agosto, Moraes suspendeu as atividades do X até que a empresa cumprisse as ordens judiciais, pagasse as multas e indicasse seu representante legal no país. A decisão foi referendada pela 1ª Turma do Supremo. O magistrado apontou que a plataforma criou “um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras” e permitiu “a atuação de grupos extremistas e milícias digitais”.
Batizado de No Censors in Our Shores (“Sem censores em nossas fronteiras”, em português), o projeto foi apresentado pelos deputados Darrell Issa, da Califórnia, e Maria Elvira Salazar, da Flórida. O texto foi entregue ao Congresso nesta segunda-feira (16/9).
O projeto estabelece que qualquer “autoridade governamental estrangeira envolvida na censura de discurso estadunidense é inadmissível e deportável”. A proposta abrange qualquer funcionário “responsável direta ou indiretamente” por ações contra um cidadão dos EUA que violem a 1ª Emenda da Constituição norte-americana, que trata da liberdade de expressão.
Filho do minerador de esmeraldas Errol Musk, Elon Musk nasceu na África do Sul em 1971, mas tornou-se cidadão estadunidense em 2002. Dessa forma, dependendo da interpretação sobre censura, as ações contra o bilionário poderiam resultar em um impedimento para a entrada dos ministros do STF nos EUA.
Impeachment de Moraes
A oposição no Congresso brasileiro protocolou, no dia 9/9, um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O requerimento foi assinado por mais de 150 deputados e contou com o apoio eletrônico de mais de 1 milhão de brasileiros.
O pedido foi entregue pessoalmente ao presidente do Poder Legislativo, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A abertura de um processo de impeachment contra ministros do STF depende da autorização do presidente do Senado. A Pacheco, o presidente afirmou que enviaria o pedido para análise técnica da Advocacia da Casa e garantiu que qualquer decisão do Senado será “fundamentada”.
Metrópoles
