A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu suspender as multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel. As penalidades estavam relacionadas à qualidade do fornecimento de energia e aos apagões que afetaram São Paulo nos últimos anos. Os valores somavam mais de R$ 261 milhões. A emissora CNN Brasil divulgou a informação nesta segunda-feira, 14.
A Aneel aplicou uma das multas em 2022, no valor de R$ 95,8 milhões, por causa de problemas no serviço prestado pela Enel. A outra, de R$ 165,8 milhões, foi motivada por um apagão significativo ocorrido em outubro de 2023. A Justiça suspendeu ambas as multas neste ano.
Juízes avaliam defesa da Enel
Na Justiça, a Enel afirmou que o devido processo legal não foi respeitado nas penalidades impostas. O juiz Itagiba Catta Pretta Neto, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, acatou o pedido e afirmou ser importante considerar garantias constitucionais, como o devido processo legal e ampla defesa, em sanções administrativas.
Em uma decisão subsequente, o juiz Mateus Benato Pontalti, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, também suspendeu uma multa de R$ 167,4 milhões. A penalidade foi decorrente de uma fiscalização sobre a resposta da Enel a uma tempestade em novembro de 2023.
Procurada para comentar as decisões judiciais, a Enel ainda não se manifestou.
Fonte: Revista Oeste
