O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize o ex-deputado a realizar trabalho externo.
Atualmente, Silveira se encontra em uma colônia agrícola, em Magé (RJ), para onde foi transferido depois de Moraes autorizar a progressão de regime para o semiaberto. Na petição inicial, contudo, Faria solicitou a ida de Silveira para casa, em Petrópolis (RJ).
Resumidamente, o advogado quer que Silveira possa ganhar dinheiro a fim de sustentar a si próprio e a sua família, além de ter “aprimoramento de estudo acadêmico para a conclusão do curso de Direito”.
“O requerente é arrimo de família, como se atesta ao longo de sua carreira na Polícia Militar do Rio de Janeiro e na vida como parlamentar”, observou Faria, no documento obtido pela coluna. “Assim, necessariamente, precisa voltar a trabalhar e estudar, direito esse disposto na Lei de Execução Penal, pois se trata do processo de ressocialização de todo aquele privado de liberdade.”
Limitações da colônia agrícola a Daniel Silveira
O advogado lembrou ainda que, na colônia, Silveira não tem como trabalhar para garantir a própria subsistência, tampouco estudar ou conviver com a família.
No processo, Faria anexou ainda uma carta de emprego de Silveira e uma oferta de estágio para trabalhar remotamente em seu escritório.
Fonte: Revista Oeste
