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Desembargadora iPhones Senado foi alvo apuração propina

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A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que nesta quinta-feira (19) derrubou a liminar que suspendia a licitação do Senado para fornecimento de celulares, já foi alvo de questionamentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por sua atuação em um processo relacionado a um suposto esquema de pagamento de propina no Amapá.

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Em 2024, a magistrada foi investigada por suspeita de morosidade na condução de um caso que apurava o pagamento de suborno a deputados estaduais para aprovar a transferência da concessão de uma estrada de ferro a uma mineradora. A apuração no CNJ teve origem em uma representação apresentada pelo promotor aposentado Afonso Gomes Guimarães, do Ministério Público do Amapá.

A suspeita era de que a empresa teria destinado cerca de US$ 5 milhões, provenientes do exterior, para obter apoio à operação na Assembleia Legislativa do estado. A investigação também identificou movimentação financeira considerada suspeita de R$ 10,6 milhões na conta de um dos envolvidos, fato que chamou a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O questionamento sobre Maria do Carmo dizia respeito à demora na tramitação de um processo sob sua relatoria no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O procedimento havia sido distribuído em 2016 e ainda não tinha sido concluído quando o então corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, solicitou esclarecimentos à desembargadora.

A ação relacionada à suspeita de improbidade foi extinta pela Justiça estadual em julho de 2022, após o reconhecimento da prescrição. A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá contestou a decisão. Diante das informações recebidas, Salomão determinou providências para apurar a demora no andamento do caso e a Corregedoria Nacional de Justiça realizou uma correição extraordinária no gabinete da magistrada em abril de 2024.

Na ocasião, o processo disciplinar no CNJ tramitava sob segredo de Justiça. A apuração não significava que a desembargadora fosse acusada de participar do suposto esquema de propina, mas examinava sua atuação na condução do processo judicial.

Decisão sobre os celulares

Dois anos depois, Maria do Carmo, na condição de presidente do TRF-1, suspendeu a liminar que havia interrompido a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia e fornecimento de aparelhos celulares. A decisão permite que a Casa Legislativa retome o pregão, que prevê 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones intermediários, além de serviços de telefonia.

A contratação tem valor estimado inicialmente em R$ 6,04 milhões, mas a Claro apresentou proposta de aproximadamente R$ 4,95 milhões, cerca de 18% abaixo do orçamento previsto. O contrato terá duração de 48 meses e os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato.

A liminar derrubada havia sido concedida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, após ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O magistrado questionou as exigências do edital para os aparelhos de alto padrão e possíveis restrições à concorrência.

Ao suspender a decisão, Maria do Carmo considerou que a paralisação poderia comprometer o planejamento do Senado para a próxima legislatura e provocar a perda das condições comerciais obtidas no pregão. A desembargadora também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida na primeira instância.

A decisão não encerra a discussão sobre a legalidade da licitação. O Senado e o Ministério Público Federal deverão se manifestar no prazo de 72 horas.

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