O governo federal já pagou R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio neste ano. O gasto ocorreu mesmo sem autorização do Congresso Nacional, o que contraria normas de finanças públicas.
A lei que criou o Pé-de-Meia determina que seja enviado ao Congresso o valor que o governo deseja pagar como incentivo aos estudantes. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou.
O Ministério da Educação (MEC) paga o benefício aos estudantes sem que os valores constem da lei orçamentária.
Desde março, o programa repassa R$ 200 por mês a estudantes de baixa renda durante o ensino médio. O objetivo é evitar a evasão escolar.
O último pagamento ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais. As informações são do UOL.
Fonte: Pleno News
