Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, formou maioria para manter o bloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira e de sua esposa, Paola Silveira.
Já com quatro votos registrados em plenário virtual da Suprema Corte, o entendimento coletivo dos magistrados da 1ª Turma rejeita o recurso impetrado pela defesa do deputado federal cassado. Carmém Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o relator, que votou em desfavor de Silveira.
Moraes argumentou que o bloqueio das contas é necessário a fim de esclarecer se houve ou não envolvimentos do casal nos atos de 8 de janeiro.
Em razão do descumprimento de medidas cautelares, o relator mencionou a nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável à manutenção dos valores bloqueados nas referidas contas para assegurar o pagamento das multas por desobediência judicial.
– O bloqueio de valores dos investigados foi ordenado para garantir o pagamento das multas por descumprimento de medidas alternativas à prisão. A tutela preventiva é inevitável diante do descumprimento das ordens que condicionavam a liberdade de Daniel Lúcio da Silveira. Autorizar a flexibilização para pagamento do advogado esvaziaria as obrigações assumidas pelo investigado – disse parecer da PGR.
Alexandre de Moraes multou Daniel Silveira, em maio de 2022, diante da recusa do ex-deputado ao uso da tornozeleira eletrônica. O magistrado também estabeleceu uma multa diária de R$ 15 mil se houvesse reincidência.
Fonte: Pleno News
