O deputado federal André Janones (Avante-MG) encaminhou um ofício à PGR (Procuradoria Geral da República) para que o MPF (Ministério Público Federal) entre com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a extinção do PL (Partido Liberal), do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Este pedido fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”, diz Janones no pedido.
O ofício menciona eventos que, segundo Janones, ferem a democracia. Cita o caso do homem-bomba –que concorreu a vereador em 2020 pelo PL– em Brasília, os atos do 8 de Janeiro e o suposto envolvimento de integrantes do partido, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (SP) e o deputado federal Carlos Jordy (RJ), em uma possível tentativa de golpe de Estado.
Segundo Janones, o STF deixou claro que é intolerável a existência de práticas antidemocráticas, especialmente quando promovidas ou incentivadas por partidos políticos. Por isso, o MPF deve “atuar com rigor para a defesa da ordem constitucional”.
“A preservação dos valores democráticos é um dos deveres essenciais dos partidos políticos. Práticas que atentem contra a ordem democrática e incentivem atos de violência configuram violações graves, que devem ser combatidas com firmeza pelas instituições”, afirmou.
O pedido, de 14 de novembro de 2024, é para a apresentação de uma ação declaratória de extinção do PL, junto ao STF. Em caso de o pedido não ser acolhido, o deputado requer que o MPF solicite ao STF:
o controle rigoroso sobre as manifestações públicas de integrantes do partido para evitar discursos de ódio e contra a democracia; e
a implementação de mecanismos de promoção de valores democráticos entre os membros, incentivando o compromisso com o Estado democrático de direito.
“A continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Fonte: Poder360
