Os últimos movimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam uma tendência de atuação em casos com impacto eleitoral, o que pode reduzir o espaço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2026.
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O cenário envolve episódios com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), todos pré-candidatos e alvo de medidas no Supremo.
A atuação ocorre em meio a críticas sobre interferência da Corte em temas políticos e eleitorais. O STF também passou a integrar o debate de campanha, com menções diretas por candidatos.
Após publicar um vídeo com críticas ao ministro Gilmar Mendes, Zema foi alvo de notícia-crime encaminhada ao STF, com pedido de inclusão no inquérito das fake news. O ministro também acionou a Procuradoria-Geral da República contra Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade.
Especialistas apontam que medidas desse tipo podem se repetir durante o período eleitoral. Avaliam que ministros podem recorrer diretamente ao STF ao se considerarem alvo de críticas, deslocando discussões do âmbito da Justiça Eleitoral.
Há ainda questionamentos sobre competência. Zema não possui foro na Corte, enquanto Vieira conta com imunidade parlamentar. Pelas regras atuais, cabe à Justiça Eleitoral organizar o processo e julgar disputas entre candidatos. O STF atua como instância recursal.
Levantamentos citados indicam que o tema ganhou peso no debate público. Pesquisa Quaest aponta que 66% dos brasileiros consideram importante eleger senadores que defendam o impeachment de ministros do STF. Outro levantamento indica 35% de confiança na Corte.
O senador Alessandro Vieira afirmou que as medidas têm efeito de intimidação. “Não só para candidatos, mas para qualquer cidadão que se sente inibido em manifestar sua opinião diante de reações agressivas e ameaçadoras”, disse.
O avanço de investigações no âmbito do inquérito das fake news também é apontado como fator relevante. A ampliação do escopo das apurações concentrou diferentes casos políticos e eleitorais no Supremo.
O STF e o gabinete do ministro Gilmar Mendes não se manifestaram.
O professor de Direito Eleitoral da USP, Rubens Beçak, afirmou que há aumento da atuação do Supremo em áreas tradicionalmente atribuídas a outros Poderes.
Segundo ele, a atuação da Corte tem gerado tensão institucional. Em avaliação indireta, disse que o comportamento do STF tem provocado reação no Congresso, especialmente após episódios recentes envolvendo decisões políticas.
Em fala direta, Beçak afirmou:
“Soltou o dedo aqui? Então deixa eu continuar. A maneira como o Supremo vem utilizando o ativismo, intervindo nos outros poderes, tem gerado, eu diria mais do que fricção, algo até um pouco mais profundo do ressentimento dos poderes.”
Ele também declarou que há percepção de avanço sobre competências do Legislativo:
“um Senado, e eu diria que isso acontece com o Parlamento como um todo, sente em relação ao Supremo, que acha que a sua função legiferante […] vem sendo tomada pelo Supremo.”
Ao tratar da atuação eleitoral, Beçak afirmou que há preocupação com a sobreposição de funções:
“Uma das áreas em que ele age realmente numa presença muito notável é na área eleitoral […] dele tomar funções que deveriam ser típicas do Tribunal Superior Eleitoral.”
O professor também apontou efeitos sobre o equilíbrio institucional:
“tem algumas coisas que estão atrapalhando o equilíbrio dos freios e contrapesos e que realmente acabam a médio e longo prazo […] podendo até atrapalhar o funcionamento democrático.”
Ainda segundo ele, o cenário gera dúvidas sobre o funcionamento do sistema:
“A população não entende. Ora, se nós temos uma justiça eleitoral […] o que o Supremo está fazendo?”
O jurista André Marsiglia afirmou que a estrutura da Justiça Eleitoral no Brasil contribui para a ampliação de competências.
Segundo ele, há continuidade das decisões além do período eleitoral:
“a competência da justiça eleitoral é para o período eleitoral. O problema é que os casos decorrentes do período eleitoral, a justiça eleitoral continua julgando e aí ela se torna uma justiça eterna.”
Ele também afirmou que há criação de regras com efeito semelhante ao legislativo:
“a justiça eleitoral tem começado a criar regras que valem como lei.”
Marsiglia declarou que há convergência entre STF e Justiça Eleitoral na condução de investigações:
“a justiça eleitoral passou a ser o espelho do STF […] e passou a ser um puxadinho do STF.”
Em avaliação direta, afirmou:
“é para que seja no âmbito eleitoral, seja no debate público, seja no político […] consigam controlar o debate do país.”
Precedentes reforçam debate
Casos anteriores são citados como referência para o debate sobre a atuação do STF em matéria eleitoral.
No caso do deputado Fernando Francischini, o TSE cassou o mandato e declarou inelegibilidade. Posteriormente, decisão do STF suspendeu os efeitos da medida.
Em julgamentos sobre a Lei da Ficha Limpa, o STF definiu o alcance constitucional da norma após aplicação pelo TSE.
Já na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, a decisão foi tomada pelo TSE, com possibilidade de questionamentos no Supremo.
Casos como o julgamento da chapa Dilma–Temer, decidido exclusivamente pelo TSE, são apontados como exemplo de atuação final da Justiça Eleitoral sem intervenção do STF.
Tipos de atuação do STF sobre decisões eleitorais
Entre os mecanismos utilizados pelo STF estão:
- suspensão de decisões do TSE por liminar;
- controle de constitucionalidade de leis e decisões eleitorais;
- análise de reclamações constitucionais;
- julgamento de habeas corpus e mandados;
- apreciação de recursos extraordinários.
