O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu e conseguiu retirar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que obrigaria o Poder Executivo a fazer um ajuste mais duro para zerar o déficit das contas públicas em 2025. A expectativa é de que o texto seja votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda nesta terça-feira, 17.
Conforme o Estadão antecipou, o relatório da proposta trouxe um dispositivo que obrigaria o governo federal a mirar apenas no centro da meta fiscal até outubro de 2025, sem considerar o piso inferior da banda, que permite atualmente um ajuste mais frouxo nas contas públicas.
O dispositivo foi incluído pelo relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), após pedido do líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN). O governo, porém, reagiu e pediu para que a medida fosse retirada do parecer, fazendo o relator recuar.
“Não tem cabimento. Engessa demais, porque aí você vai cumprir e, no último mês, você vai poder fazer o ajuste? Aí não vai poder gastar nada”, disse o líder do governo na CMO, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A meta de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida) estabelece um déficit zero nas contas públicas em 2025. Mas há uma tolerância equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos – o que, na prática, permite um déficit de R$ 30,97 bilhões no ano que vem.
Em 2024, o governo usou essa tolerância para diminuir a necessidade de congelamento de despesas, afrouxando o controle das contas públicas. A prática de mirar no limite inferior da meta vem recebendo críticas de analistas do mercado, de consultorias de Orçamento do Congresso e do próprio Tribunal de Contas da União (TCU).
A cada dois meses, o governo faz uma avaliação do comportamento das receitas e despesas para definir se há necessidade de congelamento no Orçamento (contingenciamento, como é chamado tecnicamente) para cumprir a meta fiscal. Esse congelamento acontece, por exemplo, quando a arrecadação não vem como era esperado, como ocorreu ao longo deste ano, e só se desfaz quando as contas voltam a ficar em dia.
Com a nova regra, até o quinto bimestre do ano, ou seja, até outubro de 2025, o governo teria de mirar no centro da meta, ou seja, no déficit zero, o que exigiria cortes maiores, tanto de despesas sob controle dos ministérios quanto de emendas parlamentares. O governo só poderia considerar a banda inferior a partir desse período.
Por outro lado, o relator rejeitou uma proposta do governo na LDO que permitiria ao Poder Executivo aumentar as despesas em 0,6% ao ano acima da inflação – crescimento mínimo autorizado pelo arcabouço fiscal -, mesmo que esse crescimento comprometa a meta fiscal.
O assunto é tema de uma consulta no Tribunal de Contas da União que ainda não foi respondida. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado orientaram o Congresso a rejeitar esse dispositivo, afirmando que a proposta “não pode prosperar em face de risco de descumprimento da meta.”
Fonte: Estadão
