Comissão ligada à OEA questiona alcance da anistia promovida pelo governo venezuelano e cobra libertação de opositores
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou nesta quarta-feira, 6, que presos políticos libertados na Venezuela continuam submetidos a mecanismos de vigilância estatal e restrições que impedem o exercício pleno da liberdade.
O alerta ocorreu durante sessão do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.
Segundo o presidente da CIDH, Edgar Stuardo Ralón Orellana, existe uma diferença relevante. Os números divulgados pelo governo venezuelano e os dados apresentados por organizações independentes de direitos humanos apresenta uma grande diferença.
O governo da Venezuela, atualmente sob comando de Delcy Rodríguez, afirma que mais de 8 mil pessoas receberam benefícios da lei de anistia promulgada em fevereiro de 2026. Organizações civis, porém, registram apenas 186 libertações confirmadas e outras 554 pessoas submetidas a medidas cautelares.
A divergência entre os números já havia provocado críticas de organizações civis e da oposição venezuelana desde abril deste ano. Na ocasião, o governo venezuelano anunciou o encerramento da Lei de Anistia e informou que casos excluídos da norma poderiam seguir para programas ligados à reforma penal do país.
Segundo a ONG Foro Penal, a lei resultou na libertação de apenas 186 presos políticos. A entidade também afirmou que militares e opositores acusados de participação em revoltas armadas ficaram fora do benefício.
A secretária-executiva da CIDH, Tania Reneaum Panszi, afirmou nesta quarta-feira que 454 pessoas continuam presas por razões políticas na Venezuela. A comissão também informou que 18 pessoas morreram sob custódia do Estado venezuelano.
OEA cobra acesso ao sistema prisional
Diante do cenário, o secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, pediu a libertação imediata dos presos políticos e reforçou a necessidade de visitas presenciais da organização ao país.
A CIDH monitora a situação venezuelana há anos, mas não consegue acesso ao sistema prisional local, apesar de pedidos feitos desde 2017.
A Venezuela não integra a OEA. A organização também contestou o resultado das eleições presidenciais de 2024, vencidas por Nicolás Maduro.
