O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira nesta sexta-feira, 20. No entanto, em entrevista ao Jornal da Oeste, o responsável pela defesa do parlamentar, advogado Paulo Faria, disse que há pouco o que comemorar na decisão.
Para o advogado, as condições impostas por Moraes para que Silveira siga livre são “desarrazoadas” e “ultrapassam o bom senso”. “O ministro agiu com a bílis e demonstrou todo seu ódio por Daniel”, considera. Como exemplo, Faria cita a proibição do deputado de falar com pessoas que não conhece.
A intenção de Moraes, segundo o advogado, é transformar Silveira em um “solto-preso”. Atualmente, o ex-deputado se encontra detido em uma colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro. Ele já cumpriu 1/3 de sua pena, o que permitiu a progressão de regime.
Apesar de admitir que a imposição da obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de sair da cidade tenham previsão legal, Faria diz que essas punições são exageradas. Outra norma imposta pelo ministro é a proibição de Silveira de ceder entrevistas sem a autorização do magistrado, o que o advogado considerou uma “censura prévia”.
Por isso, Faria anunciou ao Jornal da Oeste que irá recorrer da decisão para anular o processo, pois considera haver uma série de irregularidades.
Mais cedo, a defesa de Silveira concedeu entrevista a Cristyan Costa, correspondente de Oeste em Brasília. Embora tenham comemorado o fato de Silveira poder passar o Natal e o réveillon com a família, os advogados ponderam que a liberdade condicional “não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação imposta por lei”.
Relembre o caso Daniel Silveira
Para Faria, o caso de seu cliente foi o estopim de uma série de perseguições contra parlamentares instauradas pelo STF. Ele recorda que o indiciamento de Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB), por exemplo, usam a ação penal contra Silveira como jurisprudência.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por “coação”, “incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo” e “tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União”. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.
Na ocasião, Silveira publicou um vídeo no qual defendeu o AI-5, instrumento instituído pelo regime militar, e o fechamento do STF. A defesa do deputado alega, no entanto, que as declarações de Silveira estão acobertadas pela imunidade parlamentar, ainda que o congressista não esteja em discurso na tribuna.
O artigo 53 da Constituição Federal garante que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. “Não importa se ele esteja na tribuna ou na rede social”, diz Faria. “Ele é parlamentar 24 horas, sete dias na semana.”
Fonte: Revista Oeste
