Primeira Turma decide se denúncia por calúnia e injúria será transformada em ação penal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta terça-feira, 30, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um brasileiro residente em Portugal, acusado de calúnia e injúria contra os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes durante um evento em Coimbra, em 2024. A PGR alega que as ofensas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira, 30, último dia de atividades antes do recesso de julho, se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um brasileiro. O denunciado mora em Portugal e é acusado de praticar os crimes de calúnia e injúria contra os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes durante um evento realizado na cidade de Coimbra, em 2024.
Segundo a acusação, o investigado teria dirigido ofensas aos magistrados durante manifestações públicas que, de acordo com a PGR, extrapolaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra dos ministros. Caso a denúncia seja aceita, o acusado passará à condição de réu e será aberta uma ação penal.
STF: fase de análises
O caso será analisado pelos ministros da Primeira Turma. Nesta fase, os ministros não analisam a culpa ou inocência do denunciado. O grupo avalia apenas se existem elementos mínimos que justifiquem a abertura da ação penal. Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado. Se for recebida, terá início a fase de produção de provas e de oitiva de testemunhas.
Nos últimos anos, o STF tem analisado diversos casos envolvendo supostos crimes contra a honra de ministros da Corte. A PGR sustenta que manifestações que atribuam falsamente crimes ou contenham ofensas pessoais podem configurar calúnia, difamação ou injúria, inclusive quando praticadas no exterior ou pelas redes sociais.
