O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou, na última sexta-feira, 17, um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a acusação de crime de responsabilidade relacionado à implementação do programa Pé-de-Meia.
O programa foi criado com o objetivo de oferecer incentivos financeiros para estudantes do ensino médio permanecerem na escola e concluírem seus estudos, a fim de reduzir a evasão escolar.
No entanto, segundo o pedido de impeachment, o governo federal teria violado dispositivos constitucionais ao implementar o programa sem uma dotação orçamentária específica.
Além disso, o parágrafo da lei original que determinava que os valores dos benefícios estivessem condicionados à disponibilidade orçamentária foi vetado pelo presidente Lula, mas restaurado pelo Congresso Nacional. Ainda assim, o governo teria ignorado o dispositivo ao realizar os pagamentos.
O deputado argumenta que as movimentações financeiras ocorreram por meio do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), um fundo privado criado para operacionalizar os pagamentos.
“O Fipem foi utilizado como uma conta paralela à oficial, comprometendo pilares das finanças públicas como transparência, controle e prestação de contas”, afirma a denúncia.
Kim ainda denuncia que o Fipem teria recebido recursos provenientes de outros fundos públicos, como o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, sem que essas movimentações fossem aprovadas pelo Congresso Nacional.
O documento alega que “não é possível rastrear as movimentações financeiras dos recursos da União utilizadas para custear o programa”, o que violaria o princípio da transparência e o controle público sobre os gastos federais.
Fonte: Revista Oeste
