O governo Lula tem negado pedidos de acesso a informações sobre as atividades da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva (Janja). Desde 2024, solicitações da ONG Fiquem Sabendo, especializada em acesso à informação pública, foram rejeitadas.
Em março e abril de 2024, a ONG pediu detalhes da agenda, reuniões, e informações sobre os assessores à disposição de Janja. Segundo o O GLOBO, a Casa Civil negou e alegou que a primeira-dama não é obrigada a registrar ou divulgar sua agenda.
“Esclarecemos que as informações solicitadas não poderão ser disponibilizadas, posto que a sra. Primeira-Dama não ocupa cargo público, conforme a definição dos artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.112/90. Diante disso, não possui obrigação de registrar e divulgar agenda.” afirmou a Casa Civil.
Essa justificativa contrasta com o papel ativo de Janja, que tem um gabinete no Palácio do Planalto e influência em decisões importantes, como indicações ao Judiciário. A Fiquem Sabendo fez dois novos pedidos e apresentou três recursos na tentativa de reverter as negativas do governo.
Bruno Morassutti, cofundador e diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, criticou o governo por repetir práticas sigilosas da gestão Bolsonaro, amplamente criticadas por Lula durante sua campanha, quando prometeu revogar sigilos de 100 anos.
“As informações sobre a atuação pública da primeira-dama estão sendo negadas da mesma forma que eram negadas as dos filhos do ex-presidente. Considerando o protagonismo e a relevância das atividades da primeira-dama, é razoável que exista interesse público da sociedade brasileira em ter acesso às informações sobre ela. Ainda que ela não ocupe um ‘cargo’ no sentido jurídico, é contrário ao próprio discurso do governo equiparar ela a um particular qualquer e negar informações sob este fundamento.”, declarou Morassutti.
A Controladoria-Geral da União (CGU) tem mantido decisões favoráveis ao sigilo, enquanto a Casa Civil e a assessoria de Janja não comentaram o caso.
Fonte: Diário do Poder
