O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um diagnóstico da economia brasileira ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira, 5. Além disso, entregou ao parlamentar uma lista com 25 prioridades da pasta para 2025 e 2026.
Na apresentação, Haddad diz que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está construindo um “equilíbrio fiscal verdadeiro”. O documento defende ainda que o país está crescendo “acima das previsões”.
Parte da agenda prioritária de Haddad é resquício do ano passado, incluindo a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que impede os supersalários e limita o aumento do abono salarial.
A lista com as prioridades para a economia foi apresentada pelo ministro ao presidente Lula em janeiro.
Entre as propostas, estão a regulamentação da reforma tributária e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O governo espera que o projeto da reforma da renda seja enviado ao Congresso ainda neste ano para que seja implementado a partir de 2026.
O encontro de Haddad com Motta estava marcado para 12h no Congresso Nacional. Por volta das 13h15, o ministro e o presidente da Casa Baixa falaram à imprensa em entrevista coletiva.
O titular da Fazenda afirmou que o objetivo das propostas é melhorar o cenário ecomômico do país e que não tem uma “bala de prata” — um projeto que seja a prioridade neste primeiro momento.
“Quando você incide para melhorar o ambiente de negócio, melhorar as relações contratuais, você melhora muito as possibilidades de crescimento da economia”, argumentou. “Então, é tijolinho por tijolinho que nós vamos construir uma economia mais robusta. Nunca vai haver uma bala de prata.”
Haddad detalha isenção do Imposto de Renda
Haddad afirmou ainda que a área econômica já encontrou a solução para compensar a perda de arrecadação com a atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR).
Na semana passada, Lula afirmou que o projeto para ampliar a isenção do IR para até R$ 5 mil ainda estava em elaboração porque faltava indicar a compensação no Orçamento.
De acordo com Haddad, a solução foi desenhada, mas ainda vai ser apresentada a Lula “nas próximas semanas”. Questionado por Oeste sobre os detalhes da proposta, o ministro não quis adiantar a medida estabelecida para a compensação e nem os valores envolvidos.
“Nenhuma renúncia fiscal no Brasil pode ser feita sem compensação”, limitou-se a dizer. “Eu não posso adiantar, mas nós terminamos o desenho. Já está estabelecido.”
“Agora, começa uma tramitação formal [no governo]”, afirmou. “Então, isso vai acabar vindo nas próximas semanas. Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela e a transparência devida. Essa é uma lei mais simples, mas tem um impacto econômico relevante.”
Ainda segundo o ministro, a proposta para a isenção do IR deve chegar ao Congresso Nacional “nas próximas semanadas”. Não houve uma previsão de entrega da proposta. “Como isso passa a ter vigência no primeiro de janeiro do ano que vem, a Câmara e o Senado têm que ter o tempo devido para analisar”, acrescentou.
Apesar de não estar previsto, também é esperado um encontro de Haddad com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Veja as 25 medidas da agenda econômica para 2025 e 2026:
Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
Limitação dos supersalários;
Reforma da previdência dos militares;
Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
Nova Lei de Falências;
Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
Resolução bancária;
Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
Regulamentação econômica das big techs;
Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
Novos leilões do Ecoinvest;
Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
Fonte: Revista Oeste
