O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “sem objeto” o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso às provas do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo o magistrado, os advogados já receberam todos os autos do processo.
“O pedido da defesa mostra-se prejudicado, pois Jair Messias Bolsonaro tem garantido o acesso total aos autos e a todos os seus documentos e mídias”, alegou Moraes. Com isso, o novo requerimento não será analisado.
O ministro disse ainda que garantiu o amplo direito à defesa. “O amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”, sustentou.
Alexandre de Moraes diz que defesa recebeu cópias dos documentos
Moraes afirmou também que a defesa já havia obtido cópias dos documentos e despachos antes mesmo do levantamento do sigilo da investigação. Segundo ele, os advogados podem retirar novas cópias junto à Secretaria Judiciária do STF.
A defesa fez a solicitação na quinta-feira 13. Ela diz que as mídias entregues estavam incompletas e não incluíam todas as provas do caso. Os advogados também denunciaram o cerceamento da defesa, ao argumentar que encerraram-se as diligências. O inquérito está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Essas mídias não contemplam nem a totalidade da prova já utilizada nos autos (representação inicial e relatório final), nem da prova obtida depois de encerrada a fase de cumprimento de diligências, ou seja, quando estas não estavam mais em curso”, escreveu a defesa do ex-presidente.
A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro em novembro de 2024, junto de outras 39 pessoas. Ex-ministros e militares de alta patente, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno, também estão no âmbito do inquérito.
Fonte: Revista Oeste
