A família Abravanel, composta de Iris Abravanel, viúva de Silvio Santos, e suas filhas, está envolvida em uma disputa judicial com o Estado de São Paulo. Elas contestam a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre R$ 428 milhões deixados pelo apresentador no exterior. O site TV Pop divulgou a informação nesta quarta-feira, 8.
O imposto incide sobre heranças e doações, mas as herdeiras argumentam que, como os ativos estão fora do Brasil, a cobrança seria indevida. O Estado de São Paulo, por meio do procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, apresentou defesa. Grande parte da herança está localizada em um paraíso fiscal.
“Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas situavam-se no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas”, afirmou Costa Júnior.
O patrimônio deixado por Silvio Santos totaliza aproximadamente R$ 429,9 milhões, com a maior parte desse valor, cerca de R$ 428 milhões, depositada em uma empresa nas Bahamas.
Família Abravanel terá de pagar imposto
As autoridades paulistas exigem o pagamento de R$ 17 milhões para liberar esses ativos. As herdeiras, no entanto, afirmam que a legislação brasileira não deveria se aplicar a valores mantidos internacionalmente.
O caso tornou-se público em 16 de dezembro de 2024, depois de o juiz Márcio Ferraz Nunes decidir que não havia razões suficientes para mantê-lo em segredo de Justiça. O pedido de sigilo havia sido feito pela família Abravanel, que temia o interesse midiático em torno da disputa.
No entanto, o juiz considerou que o processo não apresentava características que justificassem tal medida. Além disso, as herdeiras informaram que pretendem quitar uma dívida de R$ 10 milhões, contraída por Silvio Santos antes de sua morte, em 2023.
Enquanto isso, a Justiça de São Paulo planeja uma audiência de conciliação entre as partes, na tentativa de chegar a um acordo. A data para essa audiência ainda não foi definida.
O escritório de advocacia que representa a família Abravanel na ação foi contatado, mas não respondeu às solicitações de comentário até o momento.
Fonte: Revista Oeste
