O tribunal italiano avaliou argumentos apresentados pela defesa e reconheceu violação ao direito de um julgamento justo no caso que envolve a ex-congressista
A Corte de Apelação da Itália demonstrou falhas de imparcialidade no julgamento brasileiro da ex-deputada federal Carla Zambelli, o que resultou em sua permanência em liberdade enquanto aguarda decisão sobre extradição. O tribunal italiano avaliou argumentos apresentados pela defesa e reconheceu violação ao direito de um julgamento justo no caso que envolve a ex-congressista.
O documento, divulgado nesta sexta-feira, 12, ressalta que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou como relator do processo e, ao mesmo tempo, foi vítima de um dos supostos crimes cometidos por Zambelli, o que configuraria uma “dupla função” e comprometeria a neutralidade do processo. Para a Justiça italiana, essa sobreposição de papéis inviabiliza a extradição da ex-deputada para o Brasil.
Pelo X, o advogado Fabio Pagnozzi, que atua na defesa de Carla Zambelli, afirmou que a “Justiça italiana expôs Moraes ao mundo como um ditador”.
⚠️ A decisão da Justiça italiana expõe Moraes ao mundo como um ditador.A decisão da Justiça italiana colocou Alexandre de Moraes no banco dos réus da opinião pública internacional e expôs os abusos que tantos brasileiros denunciam há anos.🚨 Excesso de poder e perseguição… pic.twitter.com/TRCqOM1GzQ
Jurisprudência europeia e argumentos sobre imparcialidade
O texto ainda afirma que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a imparcialidade de um juiz é posta em dúvida quando o mesmo magistrado exerce funções distintas em um mesmo processo, como julgar, expedir mandado de prisão, solicitar extradição e fornecer informações sobre o sistema prisional.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, escreveu o tribunal.
Apesar de acatar os argumentos da defesa quanto à imparcialidade, a Corte descartou a tese de que Zambelli correria risco de violação de direitos humanos caso fosse presa na penitenciária feminina do Distrito Federal, rejeitando essa alegação específica.
Próximos passos e outros processos
A decisão final sobre a extradição de Carla Zambelli caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Enquanto isso, ela permanece em Roma e aguarda o desfecho.
