A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição de recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados questionavam a imparcialidade dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, os argumentos apresentados não atendem aos critérios legais para afastamento dos magistrados, pois não há incompatibilidade com as regras do Código de Processo Civil (CPC) e do Código de Processo Penal (CPP). O órgão também afirmou que a defesa apenas repetiu alegações já rejeitadas, sem apresentar novos elementos.
“A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente ministro presidente na decisão de 28 de fevereiro de 2025”, diz a PGR.
Julgamento marcado
O julgamento da denúncia contra Bolsonaro está marcado para 25 de março.
Como presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin convocou três sessões para analisar o caso: duas no próprio dia 25 e uma extraordinária no dia 26. Durante as sessões, serão ouvidos os argumentos da PGR e das defesas, e os ministros darão seus votos.
A denúncia inclui, além de Bolsonaro, ex-ministros e militares. Entre os acusados estão Augusto Heleno (ex-GSI), Braga Netto (ex-Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa), Anderson Torres (ex-Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já liberou o processo para julgamento após manifestação da PGR. Se a denúncia for aceita, os acusados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas, oitivas de testemunhas e análise de documentos.
Bolsonaro critica processo
Bolsonaro ironizou na última quinta-feira, 13, a decisão do ministro Cristiano Zanin de marcar o julgamento da denúncia oferecida pela PGR sobre a trama golpista para 25 de março.
Em publicação no X, Bolsonaro afirmou que “parece que o devido processo legal” no país “funciona na velocidade da luz” quando “o alvo está em primeiro lugar” nas pesquisas.
“Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026”, escreveu.
Na mesma publicação, o ex-presidente questionou a suposta lentidão do Poder Judiciário, que, segundo ele, é “o mais caro do mundo”, e ressaltou a rapidez no agendamento de sua audiência.
“Mas no Brasil, que tem a 30ª justiça mais lenta do mundo, segundo o Banco Mundial; o judiciário mais caro do mundo, segundo diversas fontes; que não está nem entre os 70 melhores no ranking global de Estado de Direito; e que só supera a Venezuela em imparcialidade… Mas nesse Brasil de índices que impressionam negativamente, um inquérito repleto de problemas e irregularidades contra mim e outras 33 pessoas está indo a julgamento em apenas 1 ano e 1 mês (de 8 de fevereiro de 2024 a 25 de março de 2025). É impressionante!“, acrescentou.
Fonte: O Antagonista
