Medidas restritivas inéditas atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que agora está impedido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter contato com mais de 190 pessoas. O alcance da proibição pode ser ainda maior, pois a decisão inclui também a vedação de comunicação por intermédio de terceiros e contato com quaisquer autoridades estrangeiras.
A lista determinada por Moraes envolve nomes como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, além dos réus das ações penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF, 2.695/DF, do inquérito 4.995/DF e da petição 12.100/DF. Todos os embaixadores estrangeiros do Brasil também estão entre os proibidos, considerando as 132 representações diplomáticas instaladas em Brasília.
Relação das restrições e justificativas de Alexandre de Moraes
Essas restrições têm relação direta com acusações de atentado contra o Estado Democrático de Direito. Os envolvidos negam participação nos crimes apontados nos processos. As determinações do STF foram impostas na sexta-feira 18, e incluem ainda o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para Jair Bolsonaro.
O ex-presidente está obrigado a permanecer em casa das 19h às 6h nos dias úteis, e durante todo o tempo nos finais de semana e feriados. Outra restrição imposta é a distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada sediada no país. O uso de redes sociais, seja de forma direta ou indireta através de terceiros, também está proibido para Bolsonaro.
A justificativa principal para o conjunto de medidas é o risco de fuga, embora a decisão judicial mencione o termo “fuga” duas vezes em 45 páginas. Moraes autorizou o uso da força, caso necessário, para garantir o cumprimento dos mandados, incluindo arrombamento de portas e cofres, se houver resistência ou ausência do investigado no local.
Além das restrições pessoais a Bolsonaro, a ordem judicial permite busca pessoal em qualquer indivíduo presente no local durante o cumprimento, caso haja suspeita de posse de documentos ou objetos relevantes para a investigação. As ações penais e inquéritos citados envolvem militares, ex-assessores, delegados e nomes ligados ao governo anterior, detalhados nas listas dos processos em andamento.
- Alexandre Ramagem
- Almir Garnier
- Anderson Torres
- Augusto Heleno
- Mauro Cid
- Paulo Sérgio Nogueira
- Walter Braga Netto
Ação Penal 2693
- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)
- Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)
- Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)
- Mário Fernandes (general da reserva do Exército)
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)
Ação Penal 2694
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Angelo Martins Denicoli
- Carlos César Moretzsohn Rocha
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques Almeida
- Marcelo Araújo Bormevet
- Reginaldo Vieira de Abreu
Ação Penal 2695
- Antonio Clesio Ferreira (ex-candidato à Prefeitura de Ouro Preto)
Inquérito 4995
Petição 12100
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
- Alexandre Rodrigues Ramagem
- Almir Garnier Santos
- Amauri Feres Saad
- Anderson Gustavo Torres
- Anderson Lima de Moura
- Angelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira
- Bernardo Romão Corrêa Netto
- Carlos César Moretzsohn Rocha
- Carlos Giovani Delevati Pasini
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Filipe Garcia Martins
- Fernando Cerimedo
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques de Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Jair Messias Bolsonaro
- José Eduardo de Oliveira e Silva
- Laércio Vergilio
- Marcelo Bormevet
- Marcelo Costa Câmara
- Mário Fernandes
- Mauro César Barbosa Cid
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Ronald Ferreira de Araújo Junior
- Sergio Ricardo Cavalieri de Medeiros
Representações diplomáticas
- Embaixadores estrangeiros com sede em Brasília (132 representações)
