Juízes devem se abster de – TV Florida USA – A sua TV Brasileira nos Estados Unidos

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, na tarde desta quarta-feira (10), durante seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus denunciados por envolvimento em plano de golpe, que juízes devem se abster de “declarações públicas frequentes”.

“Nós, juízes, devemos nos abster de declarações públicas frequentes, notadamente de cunho político, haja vista nosso dever constitucional de preservar a independência e a imparcialidade das instituições que integramos”, afirmou durante sessão de julgamento.

A sessão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do que seria o “núcleo crucial” de um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022 é retomada na tarde desta quarta para a sequência do voto de Fux, na Primeira Turma do Supremo.

Fux ainda não concluiu seu voto, mas já abriu divergência em relação ao relator, Alexandre de Moraes, e ao ministro Flávio Dino ao defender a absolvição de todos os réus do crime de organização criminosa.

Resta ao ministro dar seu voto, então, em relação aos crimes de:

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Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus.

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Além do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:
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O relatório de Moraes não pede a condenação de Ramagem pelos crimes de dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, crimes denunciados mais ligados aos ataques contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A exceção no caso de Ramagem se deu pelo fato de a Câmara dos Deputados ter aprovado um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar, que foi acatado, em parte, pela Primeira Turma.

Com isso, o deputado federal responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que teriam ocorrido antes de sua diplomação como parlamentar.

Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.