O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou nesta terça-feira (7) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu por não prorrogar os trabalhos da comissão.
“O presidente decidiu não fazer a prorrogação. Ele justifica dizendo que se trata de ano eleitoral e, na visão dele, não é bom ter uma CPI tramitando. É óbvio que a gente não concorda com esse posicionamento”, disse o relator.
Instalada em novembro, a comissão deve ser encerrada na próxima terça (14). Para Vieira, Alcolumbre presta um “grande desserviço à nação”, pois a comissão tem “assuntos importantes a analisar”.
O senador descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter os trabalhos do colegiado. No dia 26 de março, a Corte rejeitou a prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2.
“A CPI fez o que nenhuma outra conseguiu fazer antes, que é materializar o envolvimento de determinados ministros [do STF] com figuras que estão sob investigação”, disse o senador.
Segundo o relator, os dados de pagamentos feitos pelo Banco Master ao escritório da família do ministro Alexandre de Moraes chegaram à comissão apenas nesta terça (7).
“Deveriam ter chegado antes. Por algum motivo, a Receita [Federal] esqueceu desses dados no primeiro envio”, criticou. O escritório Barci de Moraes firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Master por três anos.
CPI do Master depende de decisão de Nunes Marques
Vieira destacou que o pedido de instalação da CPI do Banco Master ainda agurada a manifestação do ministro Nunes Marques. O relator afirmou que senadores pediram uma reunião com o ministro, mas ele se recusa a recebê-los.
“Nas próximas semanas, devemos judicializar a instalação de uma CPI própria para a apuração do envolvimento do caso Master com ministros do Supremo”, disse.
De acordo com Vieira, Alcolumbre “não vai fazer a instalação de nenhuma CPI por vontade própria”. “Vamos testar agora para saber se o Supremo vai rasgar mais esse pedaço da Constituição”, apontou.
No julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS, os ministros consideraram que a prorrogação de uma comissão é assunto interno do Congresso, mas pedidos de criação podem ser avaliados pela Corte.
Relator critica atuação de Gonet
Vieira criticou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e destacou que CPI poderia investigar com mais transparência casos envolvendo ministros do STF.
Segundo ele, “não se sabe” o que está sendo investigado agora pela Polícia Federal e pelo Ministério Publico Federal (MPF).
“Você já tem a manifestação expressa do procurador-geral da República no sentido de não ver nada de anormal, por exemplo, no contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da família do ministro Alexandre”, disse.
“Ele também não viu suspeição na atuação do ministro Toffoli. Então, é bastante difícil acreditar que teremos por parte do procurado Gonet uma atuação independente e incisiva”, acrescentou.
O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master após a PF encontrar menções a ele no celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição.
