A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) anunciou, nesta sexta-feira (10), que recorreu à Corte de Cassação, equivalente na Itália ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, contra a decisão da Corte de Apelação de Roma que autorizou sua extradição.
O anúncio põe fim às dúvidas quanto à estratégia a ser decidida por Zambelli, que tinha na mesa a ideia de aceitar sua extradição para ficar próxima à família, ainda que presa.
A defesa contesta o entendimento dos magistrados Aldo Morgigni, Flavio Monteleone e Fabrizio Suriano de que há equivalente na lei penal italiana ao crime de invasão de dispositivo informático. Eles entenderam que não há como considerar o delito um crime político, e que a proteção à infraestrutura de redes do poder público é “comum a qualquer democracia consolidada”. Além deste, foi imputado a ela o crime de falsidade ideológica.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por supostamente pagar a Walter Delgatti Neto, conhecido como “Hacker de Araraquara”, para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão que tinha como mandante e alvo a mesma pessoa, o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti está preso em regime semiaberto, mas conseguiu a redução de 100 dias em sua pena pelo desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se aproxima do cumprimento integral.
A equipe de advogados, liderada por Fabio Pagnozzi, também insiste na argumentação de que a penitenciária da Colmeia não possui condições para garantir o respeito aos direitos humanos.
Agora, a Corte tem seis meses para analisar o recurso. A decisão ainda será submetida ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
