A CPI do Crime Organizado rejeitou agora há pouco (14), o relatório final do senador Alessandro Vieira, que pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
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O placar foi de 6 votos contrários e 4 favoráveis ao parecer.
O relatório propunha o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet.
Antes da votação, a comissão passou por mudanças na composição, com a entrada de novos integrantes como titulares e suplentes. As alterações foram alvo de críticas da oposição.
No parecer, o relator atribuía aos citados a prática de crimes de responsabilidade, sob alegação de condutas incompatíveis com o exercício das funções.
Durante a apresentação, Vieira afirmou que “ninguém está acima da lei” e que os apontamentos foram baseados em elementos reunidos pela comissão.
Com a rejeição, o relatório não será encaminhado para as etapas seguintes de análise no Senado.
Veja como os membros da CPI votaram:
CONTRA o relatório
Beto Faro (PT-PA)
Teresa Leitão (PT-PE)
Otto Alencar (PSD-BA)
Humberto Costa (PT-PE)
Soraya Thronicke (PSB-MS)
Rogério Carvalho (PT-SE)
A FAVOR do relatório
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Magno Malta (PL-ES)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Esperidião Amin (PP-SC)
O imbróglio com o STF
O relatório final apresentado pelo senador propunha o indiciamento dos ministros do STF e do atual PGR. Segundo Alessandro Vieira, as autoridades teriam adotado condutas que, na avaliação da comissão, dificultaram o avanço das investigações, incluindo decisões judiciais que restringiram medidas aprovadas pela CPI e limitaram o acesso a informações.
O parecer também apontava possíveis relações entre os ministros e investigados no caso do Banco Master, envolvendo o empresário Daniel Vorcaro. A apuração foi tratada pela CPI como um exemplo de ligação entre crimes financeiros e estruturas do crime organizado. No documento, Vieira sustentava que integrantes do STF deveriam ter se declarado suspeitos em processos relacionados ao banco, citando indícios de vínculos empresariais indiretos, relações de proximidade e episódios como viagens e negócios envolvendo pessoas ligadas aos investigados.
Entre os pontos detalhados, o relatório mencionava que decisões judiciais teriam impactado diretamente a condução das apurações, além de questionar a atuação do procurador-geral. No caso de Gonet, o texto indicava suposta omissão diante de elementos considerados relevantes pela comissão.
O documento também inseria o caso Master em um contexto mais amplo, com indícios de infiltração do crime organizado em setores econômicos como combustíveis, ouro, mercado imobiliário e sistema financeiro, além do uso de mecanismos de lavagem de dinheiro.
Se aprovado, o relatório poderia servir de base para pedidos de abertura de processos por crimes de responsabilidade no Senado, instância competente para esse tipo de análise.
A reação no Supremo foi imediata. O ministro Gilmar Mendes afirmou que a CPI não teria base legal para propor indiciamento de ministros e classificou a iniciativa como tentativa de extrapolar as atribuições da comissão. Já o ministro Dias Toffoli declarou que o parecer era “completamente infundado” e apontou possível uso eleitoral do documento.
A Procuradoria-Geral da República não se manifestou oficialmente. A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota em defesa de Gonet e classificou as conclusões como “precipitadas”. O ministro Flávio Dino também se posicionou, afirmando que críticas e investigações devem ocorrer com respeito às instituições.
As CPIs têm poder de investigação, como convocação de depoentes e quebra de sigilos, mas não podem julgar ou aplicar sanções. Seus relatórios funcionam como encaminhamento para outros órgãos.
O parecer acabou rejeitado pela comissão por 6 votos a 4, após mudanças na composição do colegiado. Vieira atribuiu o resultado a interferências políticas e à atuação de integrantes do STF.
“O modus operandi de Gilmar é uma ameaça, e que interfere diretamente na votação da CPI”, afirmou o relator. “A gente teve uma interferência direta, a troca de integrantes para conseguir um quórum de rejeição.”
