Decisão envolve caso de perseguição armada em São Paulo durante as eleições de 2022
A Corte de Apelação da Itália decidiu a favor da extradição da ex-deputada Carla Zambelli no caso em que ela responde por perseguir um homem armado em São Paulo durante as eleições de 2022. A decisão representa mais uma derrota da parlamentar no processo de envio ao Brasil.
Os magistrados italianos já haviam se posicionado pela extradição em outro processo, relacionado à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Em ambos os casos, ainda cabe recurso.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Fderal (STF) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A condenação se refere ao episódio em que ela perseguiu, com uma pistola em punho, um homem em via pública na capital paulista.
Com cidadania italiana, a ex-deputada deixou o Brasil em junho do ano passado, depois de ser condenada em dois processos no STF. Desde então, é considerada foragida da Justiça brasileira. Ela está presa no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.
A defesa de Carla Zambelli protocolou na sexta-feira, 10, um recurso na Corte de Cassação de Roma para tentar impedir a extradição da ex-parlamentar ao Brasil. O tribunal, que representa a última instância do Judiciário italiano, analisará os aspectos legais do processo sem reavaliar provas. Os magistrados possuem prazo de até seis meses para julgar o pedido.
O advogado Fábio Pagnozzi sustenta que a “hackeragem”, crime digital atribuído à ex-deputada, não possui equivalência na legislação da Itália. A ausência desse requisito jurídico é um impedimento legal para a extradição. A defesa também questiona a validade formal do pedido brasileiro e afirma que o documento não partiu da autoridade competente na época.
O recurso reitera pontos apresentados desde o início do caso, como o questionamento sobre a precariedade do sistema carcerário brasileiro. Os advogados Pieremilio Sammarco e Fábio Pagnozzi também criticam a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e apontam irregularidades processuais na condução das ações no Brasil.
