O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu há pouco que o comando do governo do Rio de Janeiro (RJ) deve permanecer com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto.
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A decisão atende a um pedido do PSD, partido do ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo, Eduardo Paes. A sigla solicitava a confirmação de uma liminar concedida por Zanin em março.
A ação do PSD chegou ao STF logo após ação apresentada pelo novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL). Ele pediu que a Corte reconhecesse sua posse no comando do Executivo estadual.
Segundo a argumentação de Ruas, a linha sucessória colocaria o presidente da Alerj no governo em caso de vacância do governador eleito, seguido pelo presidente do TJ.
Quando o então governador Cláudio Castro (PL) deixou o cargo, não havia vice nem presidente da Alerj aptos a assumir. Com isso, o comando foi transferido ao presidente do TJ-RJ.
Na decisão de hoje, Zanin afirmou que a eleição de Ruas para a presidência da Alerj não altera o quadro definido pelo Supremo e produz efeitos apenas no âmbito do Legislativo. Também destacou que não havia necessidade de nova decisão, já que o plenário do STF já havia fixado a permanência de Couto no cargo.
“Como já exposto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que ‘até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro o Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo’”, diz Zanin na decisão.
A disputa sobre a sucessão no Rio começou após a renúncia de Castro, em meio à ausência de vice-governador e de comando na Alerj à época. Em março, o ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento de ações no Supremo que tratam da escolha de um governador-tampão até o fim de 2026. Com isso, Couto segue no comando interino do estado.
Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em 17 de abril. Na quinta (23), a Mesa Diretora da Assembleia acionou o STF para pedir a transferência do governo estadual para Ruas, alegando mudança no cenário político.
