O Regimento Interno do Senado Federal impede que o presidente Lula (PT) reapresente ainda em 2026 o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) após a rejeição da indicação pelo plenário da Casa.
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A regra proíbe que uma autoridade rejeitada pelo Senado tenha o nome analisado novamente na mesma sessão legislativa, que corresponde ao ano de funcionamento do Congresso Nacional.
O impedimento está previsto no Ato da Mesa nº 1 de 2010, que regulamenta dispositivos do Regimento Interno do Senado. O artigo 5º estabelece que “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
Na prática, Lula só poderá reapresentar Messias ao STF a partir de fevereiro de 2027, início da próxima sessão legislativa, caso seja reeleito.
Jorge Messias teve o nome rejeitado pelo Senado após receber 34 votos favoráveis, em uma derrota histórica para o governo federal. Apesar do revés, Lula sinalizou nos últimos dias a aliados que pretende insistir na indicação do atual chefe da AGU.
Nos bastidores do governo, porém, parte dos aliados avalia que uma nova tentativa pode resultar em outra derrota no Senado.
A rejeição de um indicado ao Supremo não acontecia havia 132 anos. A última vez ocorreu em 1894, durante o governo Floriano Peixoto, quando o Senado barrou cinco nomes indicados para a Corte.
