O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi notificado judicialmente por e-mail para responder à ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação ligado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
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A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante das empresas, em publicação nas redes sociais na noite de ontem (24).
Com a notificação, Moraes terá 21 dias para apresentar defesa. Caso não responda dentro do prazo, o processo poderá seguir à revelia, sem participação do ministro.
Na semana passada, a Justiça Federal da Flórida autorizou oficialmente que o Rumble e a Trump Media realizassem a citação do magistrado por e-mail. As empresas tentaram formalizar a notificação com base na Convenção de Haia, tratado internacional que regula a cooperação jurídica entre países.
O processo foi aberto nos Estados Unidos em 2025 para contestar decisões de Moraes que determinaram a remoção, nas plataformas, de perfis de conservadores. As companhias afirmam que as ordens do magistrado violam a 1ª Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.
Em entrevista ao programa ALive no ano passado, De Luca disse que Moraes estava “atuando de uma forma que viola as leis não apenas americanas, mas brasileiras, deliberadamente”.
A ação estava parada desde 2025 por falta de citação formal do ministro. Em fevereiro de 2026, os advogados pediram autorização para notificá-lo eletronicamente e obtiveram aval da Justiça americana.
Em fevereiro do ano passado, Moraes chegou a determinar a suspensão do Rumble no Brasil por “violação” de decisões judiciais brasileiras.
